Eduardo Beleske/Arquivo PMPA

A prefeitura decidiu suspender o julgamento do recurso da habilitação da concorrência pública 09/2019, cujo objeto é a delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação de serviços de iluminação pública no município. Na prática, a Comissão Especial de Licitação adiou a análise dos recursos apresentados pelas empresas participantes da PPP da Iluminação Pública. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município nesta quinta-feira, 31.

Inicialmente, o primeiro colocado no certame, Consórcio IP Sul, não atendeu os requisitos mínimos para a assinatura do contrato. “A decisão demonstra o extremo cuidado da prefeitura com esse processo, buscando entregar à população um resultado, além de benéfico em termos de interesse público, que respeite plenamente o previsto no edital e a legislação vigente”, explica o secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro. Com a suspensão do julgamento, a Comissão Especial de Licitação ganha mais tempo para realizar diligências e obter os esclarecimentos referentes aos fatos alegados no processo.

PPP - O edital prevê que as lâmpadas sejam trocadas por lâmpadas de LED, o que vai gerar economia de cerca de 50%, além da expansão dos serviços de iluminação. A prefeitura fica com o papel de gestora do contrato, avaliando a performance do concessionário. Para o cidadão, o serviço se reflete em redução de acidentes noturnos, do impacto ambiental, em requalificação de áreas de convivência, maior sensação de segurança e bem-estar, eficiência na manutenção e economia de luz.