Cesar Lopes / PMPA

O prefeito Sebastião Melo e gestores de outras capitais da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) defenderam nesta segunda-feira, 7, em Brasília, a unidade dos municípios para a formação do Comitê Gestor da Reforma Tributária.

O grupo terá papel fundamental na coordenação entre as administrações tributárias dos estados, Distrito Federal e municípios em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substitui o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) na reforma tributária.

“Todos somos municípios, sendo ele pequeno, médio ou grande. O ISS hoje é o imposto que mais cresce nas cidades. Precisamos estar muito atentos porque vão mexer com o principal tributo municipal. Não há política pública sem dinheiro e esta realidade impactará diretamente em quem mais precisa, que são as nossas populações” – Prefeito Sebastião Melo.

O posicionamento já manifestado recentemente ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é de que, das 27 unidades federativas que irão formar o comitê gestor, 13 sejam de representantes indicados pela FNP e 14 pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O limite para formação desta mesa é 16 de abril e a falta de consenso pode gerar atrasos na composição.

Para o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes – que assume nesta terça-feira a presidência da FNP ao lado de Sebastião Melo na vice-presidência –, o impasse representa riscos efetivos de perda de arrecadação. “Se não há acordo, não tem regra. Se não tem regra não pode ter eleição. A FNP seguirá defendendo uma posição de representatividade legítima e que se cumpra o acordo estabelecido anteriormente”, acrescentou Paes.

Os prefeitos estão reunidos em Brasília nesta segunda e terça-feira, na 87ª reunião da FNP, para discutir painéis importantes para o municipalismo, como os impactos das mudanças do Imposto de Renda nos municípios e os desafios das cidades na segurança pública, mobilidade e clima.

Ao lado de Melo, participam os prefeitos de Curitiba, Eduardo Pimentel; de Florianópolis, Topázio Neto; de Campo Grande, Adriane Lopes; de Palmas, Cinthia Ribeiro; e o ex-prefeito de Aracaju e atual presidente da FNP, Edvaldo Nogueira.