Gustavo Roth/EPTC/PMPA

A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), promoveu nesta terça-feira, 6, a capacitação "Nivelamento da Legislação de Trânsito 1" para 89 profissionais de 23 instituições do Rio Grande do Sul. O curso ocorreu no auditório da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), voltado a agentes que fiscalizam o trânsito nas cidades e nas rodovias. O objetivo é alinhar entendimentos e procedimentos entre os órgãos que atuam na fiscalização. A segunda parte da capacitação ocorrerá em 9 de novembro, no mesmo local.

O agente de fiscalização de trânsito e transporte (AFTT) da EPTC, Marcelo Cunha, um dos instrutores, destacou a importância da padronização de procedimentos de fiscalização. “Quando agentes de diferentes instituições aplicam a legislação da mesma forma, as abordagens se tornam mais seguras e o condutor recebe tratamento uniforme, seja em uma avenida da Capital, seja em uma rodovia estadual ou federal“, destaca Cunha.

O treinamento reúne profissionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do DetranRS, do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-RS), do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) de Porto Alegre. Também participam policiais militares do 1º, 11º, 19º, 20º e 21º Batalhões de Polícia Militar e representantes das guardas municipais de Alvorada, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Canoas, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Eldorado do Sul, Guaíba, Novo Hamburgo, Santa Cruz do Sul, São Leopoldo, Taquara, Torres, Tramandaí e Vacaria.

O programa apresentou um histórico da legislação de trânsito e o panorama atual das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), incluindo as atualizações de 2025 e 2026. Um dos destaques é a Resolução nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025, que estabelece as regras para aprendizagem, formação de candidatos, habilitação e emissão de documentos de condutores. Os participantes também receberam orientações sobre os canais oficiais de consulta à legislação. 

Na parte de habilitação, o curso abordou a Permissão para Dirigir (PPD), a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), as infrações autossuspensivas, os diferentes processos de suspensão do direito de dirigir, a cassação da CNH e a reabilitação do condutor. Os instrutores detalharam como o agente deve proceder ao flagrar um motorista com a habilitação suspensa, cassada ou com impedimentos.

Sobre veículos, os temas incluem a regularidade documental, as restrições administrativas e judiciais registradas nos sistemas e a fiscalização de veículos movidos a gás natural veicular (GNV). O curso trata ainda dos equipamentos Detectores de Avanço de Sinal e das discussões da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran para o biênio 2025/2027.

As aulas são ministradas pelos agentes da EPTC, Marcelo Cunha, da Diretoria de Operações; Stive Marques Veloso, da Coordenação Operacional Leste; e Juranês Castro, da Escola Pública de Mobilidade.