Com o objetivo de fortalecer a participação popular no processo de seleção do Minha Casa Minha Vida, o município de Porto Alegre destinou 20% das unidades habitacionais para famílias indicadas pelo Orçamento Participativo (OP), conforme os critérios previstos em portaria federal. A indicação será realizada pelas cinco regiões do OP que possuem empreendimentos habitacionais em construção.

O Departamento Municipal de Habitação (Demhab) também garante o atendimento de 3% das vagas para pessoas com trajetória de rua e de até 5% em cada região para demandas encaminhadas pela Defensoria Pública da União. As vagas restantes, aproximadamente 72%, serão destinadas às famílias com maior pontuação nos critérios de vulnerabilidade, sendo assegurado que, no mínimo, metade dessas unidades seja destinada a inscritos da própria região. Saiba mais aqui sobre os critérios gerais do programa. 

Veja como cada região está encaminhando a escolha das famílias:

- Região Eixo Baltazar – Empreendimento Sotero dos Reis: priorização de mulheres responsáveis pela unidade familiar e de pessoas com deficiência na composição familiar, respeitando critérios já estabelecidos pela Conselho Municipal de Acesso à Terra e Habitação (Comathab).

- Região Cruzeiro – Empreendimento Mutualidade: o OP da Cruzeiro definiu como critério a demanda por moradia a partir da participação nas reuniões do Orçamento Participativo, vinculando também os critérios de vulnerabilidade e de inscrições antigas.

- Região Restinga – Empreendimento Ildo Meneghetti: a região definiu como critério a atuação na luta por moradia no Orçamento Participativo. Serão indicadas as inscrições com melhor pontuação entre associados ao Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) e à Cooperativa Progredir.

- Região Centro-Sul – Empreendimento Eduardo Prado: os conselheiros e delegados do OP deliberaram pela aplicação de filtros ao Demhab, respeitando critérios já estabelecidos pelo Comathab e pelo OP, como: moradores de área de risco; pessoas com deficiência; pessoas idosas; pessoas com doenças graves; mulheres vítimas de violência; e famílias expulsas de seus territórios em razão do tráfico de drogas.

- Região Glória – Empreendimento São Miguel: os conselheiros e delegados do OP deliberaram pela aplicação de filtros ao Demhab, respeitando critérios já estabelecidos pelo Comathab e pelo OP, como: mulheres responsáveis pela unidade familiar, pessoas com deficiência e pessoas idosas.