O QUE √Č

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental - CMDUA √© o Conselho que,¬† de acordo com o artigo 39 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental ‚Äď PDDUA:

“tem por finalidade formular políticas, planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, ao qual compete:

I - zelar pela aplica√ß√£o da legisla√ß√£o municipal relativa ao planejamento e desenvolvimento urbano ambiental, propor e opinar sobre a atualiza√ß√£o, complementa√ß√£o, ajustes e altera√ß√Ķes do PDDUA;

II - promover, atrav√©s de seus representantes, debates sobre os planos e projetos que incidam nas Regi√Ķes de Gest√£o do Planejamento;

III - propor, discutir e deliberar sobre os planos e projetos relativos ao desenvolvimento urbano ambiental;

IV - receber e encaminhar para discussão matérias oriundas de setores da sociedade que sejam de interesse coletivo;

V - propor ao SMGP a elabora√ß√£o de estudos sobre quest√Ķes que entender relevantes;

VI - instalar comiss√Ķes para assessoramento t√©cnico compostas por integrantes do CMDUA, podendo-se valer de √≥rg√£os componentes do SMGP, bem como de colaboradores externos;

VII - zelar pela integração de políticas setoriais que tenham relação com o desenvolvimento urbano ambiental do Município;

VIII - propor a programação de investimentos com vistas a assessorar a implantação de políticas de desenvolvimento urbano ambiental para o Município;

IX - aprovar Projetos Especiais de Impacto Urbano de 2¬ļ e 3¬ļ Graus, bem como indicar as altera√ß√Ķes que entender necess√°rias; (Reda√ß√£o dada pela Lei Complementar n¬ļ 646/2010)

X - aprovar os estoques construtivos do Solo Criado;

XI - aprovar crit√©rios e par√Ęmetros para avalia√ß√£o de Projetos Especiais de Impacto Urbano de 1¬ļ, 2¬ļ e 3¬ļ Graus; (Reda√ß√£o dada pela Lei Complementar n¬ļ 646/2010)

XII - aprovar a metodologia para definição do valor do Solo Criado;

XIII - aprovar os valores semestrais do Solo Criado;

XIV - aprovar os planos de aplicação dos recursos do Solo Criado destinados para o desenvolvimento urbano, prioritariamente à política habitacional.

XIV - aprovar os planos de aplica√ß√£o dos recursos do Solo Criado de acordo com o disposto nos incs. I a IX do art. 26 da Lei Federal n¬ļ 10.257, de 2001, e altera√ß√Ķes posteriores. (Reda√ß√£o dada pela Lei Complementar n¬ļ 646/2010)‚ÄĚ

 

O CMDUA comp√Ķem-se de 28 (vinte e oito) membros titulares e seus suplentes, designados pelo Prefeito, com renova√ß√£o bienal e a seguinte composi√ß√£o:¬†

I - 09 (nove) representantes de entidades governamentais que tratem de matéria afim, assim distribuídos: 

a) 01 (um) representante do nível federal;

b) 01 (um) representante do nível estadual;

c) 07 (sete) representantes do nível municipal; 

II - 9 (nove) representantes de entidades n√£o governamentais, constitu√≠das por entidades de classe e afins ao planejamento urbano, entidades empresariais, preferencialmente da √°rea da constru√ß√£o civil, entidades ambientais e institui√ß√Ķes cient√≠ficas;

III - 09 (nove) representantes da comunidade, sendo 08 (oito) das Regi√Ķes de Gest√£o do Planejamento e 01 (um) da tem√°tica do Or√ßamento Participativo - Organiza√ß√£o da Cidade, Desenvolvimento Urbano Ambiental;IV - o titular do √≥rg√£o respons√°vel pelo gerenciamento do SMGP, na qualidade de Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental.

IV - o titular do órgão responsável pelo gerenciamento do SMGP, na qualidade de Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental.

 

COMPOSIÇÃO ATUAL (2024-2025)

 

Entidade

Nome

Rep

PRESIDÊNCIA

CMDUA

GERMANO BREMM

PRESIDENTE

GOVERNO

DEMHAB - Deprto. Municipal de Habitação

DENISE PACHECO TILL CAMPOS

Titular

 

 

ANDR√ČIA TEIXEIRA CAMISA

1¬ļ suplente

 

 

ROGERIO GUSTAVO DE LOS SANTOS FERREIRA

2¬ļ suplente

GOVERNO

EPTC - Emp. Pub. de Transp. E Circulação

FLAVIO CALDASSO BARBOSA

Titular

 

 

JULIA LOPES DE OLIVEIRA FREITAS

1¬ļ suplente

 

 

LU√ćS CL√ĀUDIO RIBEIRO

2¬ļ suplente

GOVERNO

GP- Gabinete do Prefeito

S√ĒNIA MARIA DOS SANTOS CASTRO

Titular

 

 

Mateus Viegas Schönhofen 

1¬ļ suplente

 

 

DARIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR

2¬ļ suplente

GOVERNO

METROPLAN - Fund. Est. de Planej. Metrop. Reg.

Ivan Jose da Silva

Titular

 

 

Angelita Silveira de Farias

1¬ļ suplente

 

 

Elizabeth Peter Bertoglio

2¬ļ suplente

GOVERNO

SMAMUS - Sec. Mun. do Meio Amb. Urbanismo e da Sust.

Patrícia da Silva Tschoepke

Titular

 

 

Vaneska Paiva Henrique

1¬ļ suplente

 

 

Carolina Wallau de Oliveira Kessler

2¬ļ suplente

GOVERNO

SMDET - Sec. Mun. de Des. Econ. e Turismo

Fernanda Brito da Silveira 

Titular

 

 

Letícia Cruz Klein

1¬ļ suplente

 

 

CASSIO DE ASSIS BRASIL WEBER

2¬ļ suplente

GOVERNO

SMOI - Sec. Mun. Obras e Infra

Glauber Douglas do Nascimento Mello

Titular

 

 

Isadora Dias Dias

1¬ļ suplente

 

 

Andre Silva Flores

2¬ļ suplente

GOVERNO

SMGOV - Sec. Mun. de Gov. Local e Coord. Política

Benhur Boeira Dorneles

Titular

 

 

Carlos Fernando Sim√Ķes Filho

1¬ļ suplente

 

 

Wilson Abascal Pastorini

2¬ļ suplente

GOVERNO

UFRGS - Universidade Federal do RGS

RAFAEL LORSCHEITTER

Titular

 

 

EVELINE ARA√öJO RODRIGUES

1¬ļ suplente

 

 

JOEL AVRUCH GOLDENFUM

2¬ļ suplente

ENTIDADE

ABES/RS - Assoc. Bras. de Eng. Sanit. e Amb.

Jussara Kalil Pires

Titular

 

 

Darci Barnech Campani

1¬ļ suplente

 

 

Paulo Robinson da Silva Samuel

2¬ļ suplente

ENTIDADE

AREA - Assoc. Riog. dos Escr. de Arq.

Ricardo Vellinho Ruschel

Titular

 

 

José Rodolfo Pesce Fork

1¬ļ suplente

 

 

Sergio Saffer

2¬ļ suplente

ENTIDADE

CRECI

Paulo Bins Ely

Titular

 

 

Armando Pinto Fontoura

1¬ļ suplente

 

 

Mariano Ademar Petracco J√ļnior

2¬ļ suplente

ENTIDADE

SERGS

Diogo Ferreira Schiaffino

Titular

 

 

Nelson Kalil Moussalle

1¬ļ suplente

 

 

Patrícia Bertotto

2¬ļ suplente

ENTIDADE

STICC

Jorge Larre Lopes

Titular

 

 

Eduardo Wegner Vargas

1¬ļ suplente

 

 

Leonardo Ely Schreiner

2¬ļ suplente

ENTIDADE

C√āMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE ‚Äď CDL POA

Ana Cl√°udia Narvaez Bestetti

Titular

 

 

Ver√īnica Di Benedetti

1¬ļ suplente

 

 

Victor Domingues Ventura Pires

2¬ļ suplente

ENTIDADE

AMIGAS DA TERRA

Fernando Campos Costa

Titular

 

 

Jo√£o Farias Rovati

1¬ļ suplente

 

 

Felipe Patela Amaral

2¬ļ suplente

ENTIDADE

SINDUSCON - Sind. Das Ind√ļstrias da Const. Civil

Antonio Carlos Zago

Titular

 

 

Lisandra de Lucena Theil

1¬ļ suplente

 

 

André Petracco Marques

2¬ļ suplente

ENTIDADE

OAB/RS

Daniela Beling Pinheiro

Titular

 

 

Alessandra Lehmen

1¬ļ suplente

 

 

Elaine Adelina Pagani

2¬ļ suplente

REGIÃO

RGP. 1 - Regi√£o de Gest√£o de Planej. Um

Felisberto Seabra Luisi

Titular

 

 

Manuela Dalla Rosa

1¬ļ suplente

 

 

Paulo Gilberto Moraes Guarnieri

2¬ļ suplente

REGIÃO

RGP. 2 - Regi√£o de Gest√£o de Planej. Dois

Vanessa Silva Gomes

Titular

 

 

Fabiana Lafortuna Macedo

1¬ļ suplente

 

 

Gabriela Santos dos Santos

2¬ļ suplente

REGIÃO

RP. 3 - Região de Gestão de Planej. Três

Jackson R.Santa Helena de Castro

Titular

 

 

Lissandra dos Santos Thomsen

1¬ļ suplente

 

 

Francielle C. Rosa

2¬ļ suplente

REGIÃO

RGP. 4 - Regi√£o de Gest√£o de Planej. Quatro

Paulo Eduardo Francisco Gadea

Titular

 

 

Luis Davi da Luz Goncalves

1¬ļ suplente

 

 

Thiago Pinheiro da Silva

2¬ļ suplente

REGIÃO

RGP. 5 - Regi√£o de Gest√£o de Planej. Cinco

Wagner Pereira dos Santos

Titular

 

 

Lindomar de Oliveira

1¬ļ suplente

 

 

Milton Borges Bueno

2¬ļ suplente

REGIÃO

RGP. 6 - Regi√£o de Gest√£o de Planej. Seis

Luiz Ant√īnio Marques Gomes

Titular

 

 

Ant√īnio Alberto de Melo Bertaco

1¬ļ suplente

 

 

Gilberto da Costa Floriano

2¬ļ suplente

REGIÃO

RGP. 7 - Regi√£o de Gest√£o de Planej. Sete

Lirian Karine Schultz Nachtigall

Titular

 

 

Cacilda Correa S. Chaves

1¬ļ suplente

 

 

Jane Eliane F Brochado

2¬ļ suplente

REGIÃO

RGP 8 - Regi√£o de Gest√£o de Planej. Oito

Andre Luiz Da Silva Seixas

Titular

 

 

Juliana Da Silva Lopes

1¬ļ suplente

 

 

Eldir Jose Gazzola Antonini

2¬ļ suplente

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

OP ‚Äď HOCDUA

Emerson Gonçalves dos Santos

Titular

 

 

Renan da Silva

1¬ļ suplente

 

 

Jorgima Ribeiro Machado

2¬ļ suplente

 

 

HIST√ďRICO

O Conselho do Plano Diretor existe desde o final da d√©cada de 30. Era restrito inicialmente √† participa√ß√£o de um grupo de not√°veis, que representavam as camadas mais elevadas da sociedade, mas com o passar dos anos foi passando por v√°rias modifica√ß√Ķes. Hoje conta com uma maior representatividade popular, sendo integrado por entidades de classe, comunidade e por representantes do Poder P√ļblico, possibilitando que sejam cotejadas diferentes vis√Ķes da cidade.

1939: Criação

O Conselho do Plano Diretor foi instalado em 3 de mar√ßo de 1939, pelo prefeito Jos√© Loureiro da Silva, como uma comiss√£o de car√°ter consultivo ‚Äúpara a qual apelarei nas horas dif√≠ceis de minha administra√ß√£o, no que concerne ao bem-estar da coletividade porto-alegrense‚ÄĚ.¬†

Dizia, ainda, que a necessidade de cri√°-lo havia surgido da pr√≥pria natureza do problema de urbaniza√ß√£o e que queria contar ‚Äúcom a colabora√ß√£o de todos os homens que convivem, t√™m intelig√™ncia, cultura e amem a sua cidade‚ÄĚ.¬†

Era para os 16 membros deste Conselho - integrado¬† por representantes da ind√ļstria, com√©rcio, m√©dicos sanitaristas, propriet√°rios e engenheiros -¬† que o arquiteto Arnaldo Gladosch fazia as apresenta√ß√Ķes dos estudos que vinha desenvolvendo, √† √©poca, com vistas √† elabora√ß√£o de um plano diretor para Porto Alegre.

Dez sess√Ķes plenas foram realizadas em forma de debate, durante um per√≠odo de cinco anos. A √ļltima reuni√£o foi realizada em 21 de outubro de 1942.

Composi√ß√£o: 16 membros, que representavam organiza√ß√Ķes p√ļblicas e particulares. As entidades eram a Associa√ß√£o dos Propriet√°rios de Im√≥veis; Centro de Ind√ļstria Fabril; Associa√ß√£o Comercial de Porto Alegre; Rotary Club; Associa√ß√£o Rio-Grandense de Imprensa; Departamento Aut√īnomo de Estradas de Rodagem; Secretaria de Obras P√ļblicas; Escola de Engenharia; Faculdade de Medicina; Via√ß√£o F√©rrea do Rio Grande Do Sul; Inspetoria Federal De Estradas e 3¬™ Regi√£o Militar.

 

1955: Alteração

Em 11 de junho de 1955 foi aprovada a Lei n¬ļ 1413 que reorganizava os servi√ßos na Prefeitura de Porto Alegre. No artigo 19, cap√≠tulo V foram definidas as compet√™ncias do Conselho do Plano Diretor. Ao CPD caberia a elabora√ß√£o do Plano Diretor da cidade tomando por base, no que respeita ao tra√ßado e zoneamento urbanos, as disposi√ß√Ķes legais e o projeto j√° existentes.

O Conselho, vinculado √† Diretoria de Urbanismo, era composto por 11 membros, sendo seis funcion√°rios municipais e cinco representantes de entidades p√ļblicas e classistas que -¬† como destaca o artigo 20 da mesma lei - ‚Äúpelas t√©cnicas de que tratem ou pelas classes que congreguem, constituem elementos ponder√°veis da opini√£o citadina‚ÄĚ. O presidente era eleito pelos pr√≥prios conselheiros.

A Ata n¬ļ 01 √© de 19 de setembro de 1955 e foi lavrada pelo renomado urbanista¬† Edvaldo Pereira Paiva. Este conselho funcionou ininterruptamente at√© a instala√ß√£o do Conselho Municipal do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (CMPDDU) em 1979.

Composi√ß√£o: 11 representantes. Os membros natos eram os dirigentes do Departamento de Obras, Departamento de √Āgua e Esgotos e do Departamento da Fazenda, al√©m do assessor engenheiro. Os demais representantes, tanto do Munic√≠pio, como das entidades, seriam indicados pelo prefeito. A altera√ß√£o na composi√ß√£o do CMD deveria se dar a cada dois anos.

Tamb√©m estavam representadas a Diretoria Geral de Obras; Diretoria Geral de Servi√ßos Industriais; Diretoria Geral de Administra√ß√£o e Controle; Diretoria Geral de Urbanismo; 02 Funcion√°rios Municipais (indicados pelo Prefeito); Departamento Estadual de Estat√≠stica; Instituto dos Arquitetos do Brasil; Sociedade de Agronomia; Sociedade de Engenharia e Departamento Estadual de Sa√ļde.

1979: Nova estrutura

A Lei Complementar 43/79, que criou o 1¬ļ Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (I PDDU), manteve o colegiado, que passou a chamar-se¬† Conselho Municipal do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.

O CMPPDU reuniu-se semanalmente, durante 21 anos. A sess√£o de instala√ß√£o ocorreu em 7 de novembro de 1979. Sua maior inova√ß√£o foi a inclus√£o, em sua composi√ß√£o, de quatro representantes da comunidade. Para tal, a cidade foi dividida em quatro partes, ficando a cargo das Associa√ß√Ķes de Moradores, Clubes de M√£es e demais entidades representativas promoverem a escolha de seus representantes.

Durante este per√≠odo, entretanto, o conselho acabou sofrendo um desvirtuamento de suas fun√ß√Ķes e passou a atuar sobre assuntos mais pontuais, sem envolver-se efetivamente com as quest√Ķes referentes ao desenvolvimento urbano. Isto provocou seu esvaziamento, a ponto de v√°rias das entidades, que deveriam estar representadas, deixarem de se fazer presentes nas reuni√Ķes. Sua contribui√ß√£o, entretanto, foi extremamente importante para a cidade.

Composi√ß√£o: 21 membros, sendo 09 representantes do Munic√≠pio, 08 representantes de entidades de classe e 04 representantes de entidades comunit√°rias. As entidades de classe designadas para integr√°-lo eram a Ordem dos Advogados do Brasil; Sociedade de Engenharia; Sociedade de Agronomia; Associa√ß√£o Rio-Grandense de Imprensa Secretaria da Sa√ļde do Estado; Funda√ß√£o Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan)

Fundação de Economia e Estatística e Instituto dos Arquitetos do Brasil.

A Presidência e a condução dos trabalhos ficou a cargo do titular da Secretaria do Planejamento Municipal.

2000: ampliação

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) recebeu novas compet√™ncias, passando a decidir uma s√©rie de quest√Ķes, amparado numa maior representatividade popular. Assumiu um papel mais ativo, propondo e formulando pol√≠ticas, planos e projetos. Passou a sugerir modifica√ß√Ķes e a incentivar discuss√Ķes sobre a cidade, recebendo e colocando em debate id√©ias vindas da popula√ß√£o.

Ao CMDUA tamb√©m foi atribu√≠da a tarefa de examinar projetos de grandes empreendimentos propostos, tanto pelo Poder P√ļblico, como pela iniciativa privada. Passou a zelar, igualmente, pela aplica√ß√£o do chamado Solo Criado, cuja venda gera recursos para a constru√ß√£o de moradias populares.

Composi√ß√£o: 25, sendo 08 do Poder P√ļblico (municipal, estadual e federal); 08 de entidades ligadas ao planejamento urbano e 08 representantes da comunidade (um de cada Regi√£o de Gest√£o do Planejamento), ficando a presid√™ncia a cargo do secret√°rio do Planejamento.

Representantes do Poder P√ļblico: Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Funda√ß√£o Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional; Secretaria do Planejamento Municipal (SPM); Departamento Municipal de Habita√ß√£o (Demhab); Secretaria Municipal dos Transportes (SMT); Gabinete de Planejamento (Gaplan); Secretaria Municipal da Produ√ß√£o, Ind√ļstria e Com√©rcio (SMIC) e Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM).

Representantes das Entidades de Classe: Instituto dos Arquitetos do Brasil; Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul; Sindicato das Ind√ļstrias da Constru√ß√£o Civil;¬† Sindicato dos Trabalhadores da Constru√ß√£o Civil; Ordem dos Advogados do Brasil/ RS; Centro de Assessoria e Estudos Urbanos (Cidade); Ass. Brasileira dos Escrit√≥rios de Arquitetura, Sociedade de Economia.

Representantes da Comunidade: Região de Gestão do Planejamento 01(Centro); Região de Gestão do Planejamento 02 (Humaitá/Navegantes/Ilhas e Noroeste); Região de Gestão do Planejamento 03 (Norte e Eixo Baltazar); Região de Gestão do Planejamento 04 (Leste e Nordeste); Região de Gestão do Planejamento 05 (Glória/Cruzeiro e Cristal); Região de Gestão do Planejamento 06 (Centro Sul e Sul); Região de Gestão do Planejamento 07 (Lomba do Pinheiro/Partenon) e Região de Gestão do Planejamento 08 (Restinga e Extremo Sul).

2003: Mudança na Composição

Em 2003, por meio do Decreto n¬ļ 14.185, a composi√ß√£o do CMDUA foi ampliada para 28 membros, sendo nove representantes de entidades governamentais; nove de entidades de classe e nove da comunidade. A presid√™ncia permaneceu a cargo do titular da SPM.

Foram integrados ao CMDUA, pelo Poder P√ļblico, a Secretaria Municipal de Obras e Via√ß√£o (SMOV), que substituiu a Secretaria Municipal da Produ√ß√£o, Ind√ļstria e Com√©rcio (SMIC),¬† e o Gabinete do Prefeito. Para representar a comunidade foi inclu√≠do um representante da tem√°tica de Organiza√ß√£o da Cidade, Desenvolvimento Urbano Ambiental do Or√ßamento Participativo, e como nono representante das entidades de classe ingressou um representante do Sindicato dos Corretores de Im√≥veis do Rio Grande do Sul.

A renova√ß√£o de conselheiros √© realizada a cada dois anos. As elei√ß√Ķes seguintes ocorreram em 2005, 2007, 2009, 2011 e em 2013, com a substitui√ß√£o de algumas entidades e de outros representantes dos f√≥runs das regi√Ķes de planejamento.

CMDUA - Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental

Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade
Rua Luiz Voelcker, 55

Reuni√Ķes: Todas √†s ter√ßas-feiras, das 18h √†s 20h.
(51) 986151563