Carta de Serviços

Declaração que informa se o servidor é aposentado.

A Declaração de Tempos Averbados é emitida para atestar o tempo de contribuição de outros locais averbados na Prefeitura de Porto Alegre.

A Declaração de Tempos Utilizados na Aposentadoria é emitida visando a comprovação do tempo de contribuição que o servidor utilizou para fins de contagem na aposentadoria, seja tempo na Prefeitura de Porto Alegre ou tempos averbados.

Entrega do Demonstrativo de Informes de Imposto de Renda para Pessoa Física ou Jurídica que recebeu valores judiciais da Prefeitura no exercício anterior.

Inclusão de endereço no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental - PDDUA, quando este não constar na Declaração Municipal Informativa (DMI)