Serviço de Certidões
O Escritório de Licenciamento disponibiliza o serviço de emissão online certidões de diversas naturezas.
Para fazer o requerimento, é necessário acessar o Portal de Licenciamento. Estão disponíveis as seguintes certidões:
- Certidão de área construída
- Certidão de demolições de áreas regulares e irregulares
- Certidão de utilização de Índices TPC
- Certidão de saldo de índices de TPC
- Certidão de utilização de índice do FMDU
- Certidão de saldo de índices de solo criado/FMDU
Certidão de Área Construída
A Certidão de Área construída é o documento que informa as áreas regulares da edificação,ou seja, que tenha carta de habitação emitida, ou para edificações comprovadamente existentes há mais de 20 anos, conforme art. 159-B do PPDUA.
Principais etapas do serviço
- Triagem: conferência e validação dos documentos submetidos;
- Análise técnica por parte da Equipe de Certidões;
- Envio para análise de outros departamentos, caso haja necessidade, dependendo da natureza do requerimento;
- Emissão da certidão.
Requisitos/Documentos necessários
- Guia do IPTU.
- Matrícula atualizada ou certidão do registro de imóveis.
Formas de prestação do Serviço
Clique aqui para ser direcionado diretamente ao serviço ou acesse o Portal de Licenciamento, entre na caixa principal 'Serviços Urbanísticos e Ambientais', realize o login, abra um Novo Processo, selecione a opção ou digite na barra de busca 'Certidão Área Construída'.
Certidão de demolição de áreas regulares e irregulares
É o documento que comprova a área demolida e se a demolição foi executada conforme a licença de demolição, se houver; e/ou quando houver carta de Habite-se.
Principais etapas do serviço
- Triagem: conferência e validação dos documentos submetidos;
- Análise técnica por parte da Equipe de Certidões;
- Envio para análise de outros departamentos, caso haja necessidade, dependendo da natureza do requerimento;
- Emissão da certidão.
Requisitos/Documentos necessários
- Matrícula atualizada ou Certidão do Registro de Imóveis;
- Guia do IPTU, documento que comprove o número de inscrição;
- Declaração de Demolição;
- Licença expedida para a demolição (se houver).
Formas de prestação do Serviço
Clique aqui para ser direcionado diretamente ao serviço ou acesse o Portal de Licenciamento, entre na caixa principal 'Serviços Urbanísticos e Ambientais', realize o login, abra um Novo Processo, selecione a opção ou digite na barra de busca 'Certidão de demolição de áreas regulares e irregulares'.
Certidão de utilização de Índices TPC
Para saber mais sobre Transferência de Potencial Construtivo (TPC), clique aqui.
Requisitos/Documentos necessários
- Documento de identidade (RG) do proprietário
Formas de prestação do Serviço
Clique aqui para ser direcionado diretamente ao serviço ou acesse o Portal de Licenciamento, entre na caixa principal 'Serviços Urbanísticos e Ambientais', realize o login, abra um Novo Processo, selecione a opção ou digite na barra de busca 'Certidão de utilização de Índices TPC'.
Certidão de saldo de índices de TPC
Para saber mais sobre Transferência de Potencial Construtivo (TPC), clique aqui.
Requisitos/Documentos necessários
- Identificação do Responsável Técnico.
Formas de prestação do Serviço
Clique aqui para ser direcionado diretamente ao serviço ou acesse o Portal de Licenciamento, entre na caixa principal 'Serviços Urbanísticos e Ambientais', realize o login, abra um Novo Processo, selecione a opção ou digite na barra de busca 'Certidão de saldo de índices de TPC'.
Certidão de utilização de índice do FMDU
Para saber mais sobre Solo Criado, clique aqui.
Requisitos/Documentos necessários:
- Contrato Social da Empresa Responsável;
- Alienação ou Termo de Transferência;
- Documento de identidade (RG) do proprietário.
Formas de prestação do Serviço
Clique aqui para ser direcionado diretamente ao serviço ou acesse o Portal de Licenciamento, entre na caixa principal 'Serviços Urbanísticos e Ambientais', realize o login, abra um Novo Processo, selecione a opção ou digite na barra de busca 'Certidão de utilização de índice do FMDU
Certidão de saldo de índices de solo criado/FMDU
Emissão de Certidão de Saldo aos titulares de índices construtivos registrados nos arquivos da Unidade de Desapropriação e Reserva de Índice (UDRI). Para saber mais sobre Solo Criado, clique aqui.
Requisitos/Documentos necessários
- Alienação ou Termo de Transferência;
- Identificação do Responsável Técnico;
- Cópia do contrato dos índices;
- Arrazoado do requerente explicando sua solicitação.
Formas de prestação do Serviço
Clique aqui para ser direcionado diretamente ao serviço ou acesse o Portal de Licenciamento, entre na caixa principal 'Serviços Urbanísticos e Ambientais', realize o login, abra um Novo Processo, selecione a opção ou digite na barra de busca 'Certidão de saldo de índices de solo criado/FMDU'.