Aprovação e licenciamento de edificações
Aprovação e licenciamento de edificações

Serviço de Certidões

O Escritório de Licenciamento disponibiliza o serviço de emissão online certidões de diversas naturezas.

Para fazer o requerimento, é necessário acessar o Portal de Licenciamento. Estão disponíveis as seguintes certidões:

  • Certidão de Área Construída
  • Certidão de Demolição
  • Certidão de Utilização de Índices TPC
  • Certidão de Saldo de Índices de TPC
  • Certidão de Utilização de Índice do FMDU

 

Certidão de Área Construída

Declaração de Responsabilidade Técnica - documento que deverá ser preenchido quando houver a necessidade de comprovação de área existente (há mais de 20 anos) conforme art.159-B do PDDUA.

A Certidão de Área construída é o documento que informa as áreas regulares da edificação, ou seja, que tenha carta de habitação emitida, ou para edificações comprovadamente existentes há mais de 20 anos, conforme art. 159-B do PPDUA. 

Principais etapas do serviço

  • Triagem: conferência e validação dos documentos submetidos;
  • Análise técnica por parte da Equipe de Certidões;
  • Envio para análise de outros departamentos, caso haja necessidade, dependendo da natureza do requerimento;
  • Emissão da certidão.

Requisitos/Documentos necessários

  • Guia do IPTU ou nº de inscrição.

 

Certidão de Demolição

É o documento que informa a área demolida e a data da demolição da área.

Principais etapas do serviço

  • Triagem: conferência e validação dos documentos submetidos;
  • Análise técnica por parte da Equipe de Certidões;
  • Envio para análise de outros departamentos, caso haja necessidade, dependendo da natureza do requerimento;
  • Emissão da certidão.

Requisitos/Documentos necessários

Demolição Parcial

  • Matrícula ou Certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis
  • Declaração de demolição;
  • Guia do IPTU ou nº de inscrição

Demolição Total

  • Matrícula ou Certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis
  • Declaração de demolição;
  • Guia do IPTU ou nº de inscrição

 

Certidão de Utilização de Índices TPC

Para saber mais sobre Transferência de Potencial Construtivo (TPC), clique aqui.

Requisitos/Documentos necessários

  • Identificação do Responsável Técnico

 

Certidão de saldo de índices de TPC

Para saber mais sobre Transferência de Potencial Construtivo (TPC),  clique aqui.

Requisitos/Documentos necessários

  • Identificação do Responsável Técnico.

 

Certidão de Utilização de Índice do FMDU

Para saber mais sobre Solo Criado, clique aqui.

Requisitos/Documentos necessários:

  • Contrato Social da Empresa Responsável (não obrigatório);
  • Alienação ou Termo de Referência;
  • Documento de Identidade(RG) do Proprietário (não obrigatório).

 

Atualizado em
12/04/2024

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