Licitações
As aquisições e contratações públicas, em regra geral, são realizadas em formato eletrônico. No Município de Porto Alegre, a plataforma utilizada é o Portal de Compras Públicas.
Os avisos de abertura dos certames são publicados no Diário Oficial de Porto Alegre, e a íntegra dos Editais pode ser consultada através do Portal de Compras Publicas. O download do Edital e demais documentos não exigem prévio cadastramento no site.
A participação em licitações necessita de cadastro prévio, que pode ser feito através deste link.
O cadastro gratuito possibilita a pesquisa de processos, o envio de dúvidas e impugnações, bem como a participação em:
- Cotações e dispensas de licitações;
- Processos de chamadas públicas – agricultura familiar;
- Credenciamentos, se enquadrados no art. 79, inciso III.
Os procedimentos para o Cadastro de Fornecedores constam neste link.
Demais informações acerca de aquisições e contratações públicas no Município estão disponíveis no site da Diretoria de Licitações e Contratos, seção "LICITAÇÕES":
No site também há informações sobre atas de Sistemas de Registro de Preços, contratos, procedimentos, prazos, manuais, legislação, comissões e contatos.
O Manual para pesquisas de processos no Portal de Compras Públicas está disponível aqui.
Já o Manual com os procedimentos de participação em licitações, dispensas e procedimentos auxiliares está disponível aqui.
Esclarecimentos acerca do Portal de Compras Públicas podem ser obtidos através dos telefones 3003-5455, (0800) 730-5455 ou (51) 3103-9615, e através do canal Fale Conosco.
Observação
As Empresas Públicas (PROCEMPA e EPTC) e o Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) são responsáveis por suas próprias contratações, e estão disponíveis nos respectivos sites:
Legislação
Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 (Estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios).