Impostos e taxas

IPTU Rural

Os im√≥veis com atividade de explora√ß√£o econ√īmica agr√≠cola ou agroindustrial recebem o benef√≠cio fiscal da n√£o incid√™ncia do tributo por meio de requerimento √† Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e posterior vistoria com laudo realizado pela Equipe T√©cnica da Coordena√ß√£o de Fomento √†s Atividades da Secretaria Municipal de Governan√ßa Local e Coordena√ß√£o Pol√≠tica - SMGOV. A avalia√ß√£o geralmente abrange os √ļltimos 5 (cinco) anos de atividade na propriedade. A isen√ß√£o pode abranger tamb√©m a Taxa de Lixo.

 

Requisitos / Documentos necess√°rios

  • Preencher o requerimento padr√£o da Secretaria Municipal da Fazenda para n√£o incid√™ncia de IPTU (acesse aqui, clique na aba ¬†"Tenho direito a uma isen√ß√£o fiscal, o que devo fazer para solicita-la?"; e na se√ß√£o¬†Formul√°rios, em Requerimento Padr√£o IPTU).
  • C√≥pia dos documentos de Registro de Im√≥veis ou Contrato de Compra e Venda da Propriedade, Carteira de Identidade e¬†CPF.
  • C√≥pia de Notas Fiscais de Tal√£o de Produtor prioritariamente preenchidas com a identifica√ß√£o dos compradores dos produtos agr√≠colas.
  • Planta ou croqui das √°reas constru√≠das.
  • Contrato de arrendamento ou ced√™ncia do im√≥vel, se for o caso.
  • Certid√£o Geral Negativa de D√©bitos ou Positiva com Efeito de Negativa.
  • Planta de localiza√ß√£o ou situa√ß√£o do im√≥vel.

Protocolar todos os itens acima¬†na Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (Travessa M√°rio Cinco Paus, s/n¬ļ). Atendimento presencial das 9h √†s 16h, de segunda a sexta-feira, e pelo telefone: 156 (op√ß√£o 4).

Clique aqui¬†para mais informa√ß√Ķes.¬†

 

Principais Etapas do Serviço

Recebimento na SMGOV¬†de processos oriundos da SMF para mais informa√ß√Ķes.

Vistoria no imóvel.

Elaboração de laudo técnico.

Reenvio do Processo Eletr√īnico para a SMF.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Indeterminado.

Para mais informa√ß√Ķes, contate o setor respons√°vel: (51) 3289- 6713.

 

Formas de Prestação de Serviço

Presencial na Loja da Secretaria Municipal da Fazenda.

 

 

Atualizado em
01/08/2022