Tr√Ęnsito e transporte

Credencial de Estacionamento - Pessoa com Deficiência

INFORMAÇÃO:

Sr. Usu√°rio, os seus dados pessoais coletados para a confec√ß√£o da credencial de estacionamento em vaga para idoso e credencial de estacionamento em vaga para pessoa com defici√™ncia poder√£o ser utilizados para a finalidade da qualifica√ß√£o das pol√≠ticas p√ļblicas de atendimento a idosos e pessoas com defici√™ncia, mediante o compartilhamento entre √≥rg√£os da administra√ß√£o p√ļblica municipal, conforme determinado pelo disposto nos Leis Municipais n¬ļ 13.763/2023 e 13.774/2023, bem como para a realiza√ß√£o de pol√≠ticas p√ļblicas, ambas previstas no art. 7¬ļ, incisos II e III, quanto aos dados pessoais de idosos, e no art. 11, inciso II, letras ‚Äúa‚ÄĚ e ‚Äúb‚ÄĚ, relativos aos solicitantes das credenciais e portadores de defici√™ncia, pelo prazo necess√°rio e adequado √†s referidas finalidades. Em caso de d√ļvida, contate pelo 156.

 

Pedido de credencial para estacionamento de veículo em vaga reservada especificamente a pessoas com deficiência (PCD). Esta credencial  isenta o pagamento do Parquímetro. O serviço de credencial de Pessoa Deficiente, é destinado apenas a pessoas residentes em Porto Alegre.

 

Requisitos / Documentos necess√°rios

  • C√≥pia/digitaliza√ß√£o de documento de identifica√ß√£o com Foto (ex: RG/CPF).
  • Comprovante de resid√™ncia.
  • Atestado m√©dico contendo o n√ļmero CID (Classifica√ß√£o Internacional de Doen√ßas), ou seu Cart√£o TRI do tipo Passaporte de Isen√ß√£o.

Crit√©rios¬†de impress√£o: A confec√ß√£o da credencial deve atender os padr√Ķes estabelecidos abaixo:

  • Imprimir em tamanho A4.
  • Obedecer o recorte e plastificar a credencial para manter o padr√£o do documento.

Escolhendo a opção online, o cidadão receberá um e-mail quando sua solicitação for aprovada, com um link para a impressão da credencial. A credencial deverá ser confeccionada (imprimir, recortar e plastificar) conforme as regras informadas no documento, para que ele seja considerado válido.

 

Principais Etapas do Serviço

A credencial pode ser feita integralmente de forma online. O sistema online consiste na possibilidade do cidadão efetuar todo o serviço sem deslocamento ao atendimento presencial.

Através do link o cidadão:

  • Efetua seu cadastro via internet.
  • Anexa os documentos exigidos (RG/CPF com foto + comprovante de endere√ßo).
  • Valida a solicita√ß√£o atrav√©s do email indicado no formul√°rio.

Aguarda a aprovação dos documentos anexados (email da EPTC com a resposta).

Se aprovado, basta imprimir e plastificar nos termos indicados no formulário.

Se reprovado, será necessário efetuar novo cadastro corrigindo a falta.

A opção por todo serviço online isenta o pagamento de taxa.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

A resposta ao e-mail do cidad√£o sobre a avalia√ß√£o dos documentos est√° com prazo de at√© dois dias √ļteis, na op√ß√£o do servi√ßo integralmente online. Na op√ß√£o do atendimento presencial, temos o mesmo prazo de resposta de dois dias √ļteis, mas para a retirada da credencial depender√° das datas dispon√≠veis no agendamento proporcionado no sistema.

 

Formas de Prestação de Serviço

Integralmente online (cadastro e impressão - sem taxa).

O serviço prestado na EPTC atende apenas residentes em Porto Alegre. A credencial não possui vínculo com placa do veículo, podendo ser usada em qualquer veículo de passeio que esteja transportando a pessoa deficiente ou sendo conduzido por ela. A credencial é válida em todo território nacional e precisa ser renovada conforme a data de validade. Esta credencial isenta o pagamento do Parquímetro.

 

 

Atualizado em
11/04/2024