Nesta quinta-feira, 11, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 35 anos. Em Porto Alegre, o Procon Municipal destaca os avanços garantidos pela lei e apresenta dados que reforçam sua importância na proteção dos cidadãos.

No primeiro semestre de 2025, o Procon realizou 2.038 fiscalizações, 226 negociações no núcleo de superendividamento e registrou média de 170 atendimentos diários, com 97% de resolutividade. Além da sede no Centro Histórico, o órgão atua de forma descentralizada com a unidade móvel em diferentes bairros.

O diretor do Procon Municipal, Wambert Di Lorenzo, ressalta que o CDC consolidou direitos fundamentais, como informação clara, arrependimento, garantia e proteção contra práticas abusivas. “A lei fortalece não apenas o consumidor, mas a construção de uma economia mais justa e confiável”, afirma.

Reclamações - O consumidor que tem alguma reclamação sobre serviços ou produtos pode fazer o registro on-line, por meio deste link ou pelo Canal de atendimento 156. Se preferir, o portoalegrense pode ainda procurar pessoalmente a sede do Procon, que fica na Rua Sete de Setembro, 723, no Centro Histórico, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.