Joel Vargas/PMPA

Prefeitura, Estado, Tribunal de Justiça e Ministério Público assinaram nesta quinta-feira, 11, no Salão Nobre do Paço Municipal, um termo de cooperação para acesso recíproco de informações de segurança com compartilhamento de dados. O termo prevê cedência de equipamentos e uso do sistema de reconhecimento facial, com acesso à base de dados de procurados, foragidos do sistema prisional ou sob medida restritiva de ingresso em estádios de futebol. 

Ao qualificar a troca de informações sem ônus, Estado e Município aumentam a agilidade e a eficiência das forças de segurança. O prefeito Nelson Marchezan Júnior afirma que a prefeitura busca ampliar integração das forças de segurança de Estado e Município para melhor atender à população. “O compartilhamento de informações gera mais eficiência na inteligência das ações, tornando Porto Alegre um lugar inóspito para quem quer cometer crimes”, diz.

O vice-governador do Estado e secretário de Estado da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, também destaca a importância da integração entre os poderes na área da segurança pública. “Chega de cada um ficar no seu canto com olhar corporativo e sem olhar para à sociedade. Esta integração e investimentos em tecnologia vão melhorar a sensação de segurança e reduzir os indicadores da criminalidade na cidade e no Estado”, frisa. 

O convênio tem vigência de 90 dias e vai testar o uso das tecnologias de um sistema implantado nas câmeras públicas de videomonitoramento da Capital, sejam elas do Estado ou do município. Ao todo, nove órgãos estão envolvidos no convênio: a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o Instituto-Geral de Perícias (IGP), a Secretaria de Serviços Penitenciários (Seapen), a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), a Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs), a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), a Secretaria Municipal de Segurança (Smseg) e o Ministério Público do Estado (MP/RS). O procurador-geral de Justiça do Estado, Fabiano Dallazen, reforça que segurança é uma demanda prioritária dos cidadãos. “Esta cooperação é um exemplo de como superar as deficiências orçamentárias que os poderes vivem atualmente. É possível melhorar a efetividade das ações com uso da tecnologia e cooperação entre as instituições”, salienta.

A Secretaria Municipal de Segurança (Smseg) terá acesso à base de dados através da Procempa. O Município é o responsável por alertar sobre pessoas suspeitas (via sistema de consultas integradas) e disponibilizar imagens e dados do cercamento eletrônico. Os alertas são enviados ao Centro Integrado de Comando da Cidade (Ceic) e ao Departamento de Comando e Controle Integrado (DCCI) do Estado. O secretário de estado adjunto da Segurança, Marcelo Gomes Frota, frisa que “a parceria atende o desafio feito pelo prefeito e o vice governador, o de transformar dados isolados em conhecimento, resultando em melhor atendimento à população”. 

Como vai funcionar - O sistema será atualizado diariamente para permitir o trabalho efetivo das forças policiais. A SSP vai destacar servidores, devidamente cadastrados, para operação, bem como permitir o uso do software no sistema de videomonitoramento estadual, além de zelar pela confidencialidade dos dados fornecidos. Também compete à secretaria gerenciar as abordagens a partir dos alertas emitidos e desenvolver relatórios das ações. A prefeitura também disponibilizará servidores para operar o sistema, além de ceder as imagens de câmeras do município distribuídas pelo território da Capital. 

O IGP e a Susepe, em conjunto, terão como função o cruzamento de dados dos órgãos envolvidos no termo, para gerar uma lista atual com disponibilização dentro do sistema. A Susepe informará imagens e dados dos indivíduos constantes nas listas de foragidos do sistema prisional, enquanto o TJ disponibilizará os procurados pela Justiça, salvo exceções de sigilo. Ao MP caberá a lista de torcedores impedidos de entrar em estádios, que sejam de conhecimento da Promotoria de Justiça Especializada do Torcedor. Após o término da vigência do termo, fica vedada a transferência dos arquivos gerados pelo sistema de reconhecimento facial para terceiros. 

Os dados serão disponibilizados de acordo com as possibilidades tecnológicas dos órgãos envolvidos, cabendo à Procempa e Procergs estabelecerem um formato de compartilhamento de dados que contemple as tecnologias disponíveis. Tendo em vista a garantia do sigilo de dados, o armazenamento das informações precisa ser feito em servidor oficial, sendo vedado o armazenamento em servidores na nuvem ou de terceiros.

Também participaram do evento os secretários municipais de Segurança, Rafael Oliveira e adjunto, Cel. Solon Brum Beresford; de Comunicação Social, Orestes de Andrade Jr.; de Desenvolvimento Econômico, Eduardo Cidade; de Relações Institucionais, Christian Lemos e adjunto, Carlos Siegle; adjunto de Planejamento e Gestão, Daniel Rigon;  o diretor técnico da Procempa, Alexandre  Horn; o coordenador do Ceic, Cel. Marlo-Hur Toral Vieira; o comandante da Guarda Municipal, Marcelo do Nascimento Silva; o representante da EPTC, Paulo Ramires; o vice-presidente da FASC, Joel Lovato; o procurador-geral em exercício, Nelson Marisco; do Tribunal de Contas do Estado, o coordenador do Centro de Gestão Estratégica de Informação para Controle Externo, Alexandre Porto Debeluck; o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal de Segurança Pública do MP Estadual, Luciano Vaccaro; o comandante-geral da Brigada Militar, Cel. Mário Yukio Ikeda; a chefe da Polícia Civil do Estado, delegada Nadine Tagliari Farias Anflor; o comandante-geral dos Bombeiros, Cel. Eduardo Bonfanti; o representante da Polícia Rodoviária Federal, chefe da 1ª delegacia da PRF, del. André de Figueiredo D’Avila; a diretora-geral do Instituto-Geral de Perícias, Heloisa Helena Kuser; o superintendente dos Serviços Penitenciários - Susepe, Mario Santa Maria Júnior; o presidente da Companhia de Dados do Estado - Procergs, José Antônio Costa Leal; o membro da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto da OAB/RS, Arthur Cauduro; o diretor geral do Detran, Enio Bacci e adjunto, Marcelo Soletti; o secretário do Estado da Administração Penitenciária, Cesar Luis Araujo Faccioli; o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Reginaldo Pujol; o presidente do Sindilojas em exercício, Arcione Piva; o presidente do Conselho Deliberativo da Ari, João Batista de Melo Filho; e o diretor do Sindióptica, Roberto Tenedini.