A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vai implementar, a partir do segundo semestre deste ano, comitês regionais de saúde da população LGBTQIA+ em cada uma das quatro coordenadorias de saúde de Porto Alegre. A iniciativa busca qualificar o acesso, o acolhimento e o acompanhamento longitudinal dessa população na rede de Atenção Primária à Saúde (APS).

A medida está alinhada à Nota Técnica nº 10/2026 do Ministério da Saúde, que estabelece orientações para o cuidado integral da população LGBTQIA+ no Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na ampliação do acesso aos serviços, qualificação do acolhimento e fortalecimento da continuidade do cuidado. A nota também destaca a importância da identificação adequada das necessidades de saúde dessa população e da redução de barreiras institucionais que podem dificultar o acesso aos serviços.

Os novos comitês serão formados por trabalhadores das próprias coordenadorias de saúde que já participaram das formações de promotores de saúde da população LGBTQIA+. Entre as atribuições estarão o apoio às equipes dos territórios, a articulação da rede de atenção, o incentivo à qualificação dos cadastros dos usuários, o fortalecimento do uso do nome social e da identificação de gênero nos sistemas de informação, além da promoção de ações de educação permanente para os profissionais da rede.

Organização do cuidado - De acordo com o responsável pela Área Técnica da Saúde LGBTQIA+ da SMS, Júlio Barros, a proposta representa um avanço na organização do cuidado dentro dos territórios. "A criação dos comitês aproxima a política pública da realidade de cada região da cidade. O objetivo é apoiar as equipes, fortalecer os vínculos com os usuários e garantir que a população LGBTQIA+ encontre nos serviços de saúde um ambiente acolhedor, qualificado e preparado para atender suas necessidades de forma integral", destaca.

A iniciativa também pretende ampliar a autodeclaração de orientação sexual e identidade de gênero nos cadastros da Atenção Primária. Essas informações contribuem para o planejamento das ações de saúde, a identificação de necessidades específicas e a construção de políticas públicas mais efetivas voltadas à equidade.

Qualificação dos serviços - A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), instituída no SUS em 2011, reconhece que fatores como discriminação e preconceito impactam diretamente as condições de saúde dessa população. Entre suas diretrizes estão a promoção da equidade, o combate à discriminação institucional e a qualificação dos serviços de saúde para o atendimento das diferentes identidades de gênero e orientações sexuais.

Na prática, os comitês regionais atuarão como referência técnica para as equipes da Atenção Primária, fortalecendo a articulação entre os serviços e contribuindo para que o cuidado à população LGBTQIA+ seja incorporado de forma permanente às rotinas da rede municipal de saúde.