O Relatório de Atividades visa atender a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre que, nos artigos 94, inciso VI, e 119, parágrafo 3º, determina ao Executivo Municipal a apresentação anual de relatório sobre o estado das obras e serviços ao Legislativo.

Os Relatórios de Atividades – Obras e Serviços, a partir de 2021, não se restringirão a mostrar os resultados do Plano Plurianual (PPA), já disponíveis nos Relatórios Circunstanciados. Estas novas edições serão elaboradas com base nos Contratos +Gestão +Resultados, e mostrarão os resultados de todos os projetos, entregas e indicadores de desempenho (nos quais estão inclusos os indicadores PROMETA 2021-2024), e que compreendem, no todo, ao monitoramento das obras e serviços prestados pela Prefeitura.

Os Contratos +Gestão +Resultados, são termos de compromisso assinados por todos os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal. Eles compõem a Sistemática de Governança e Gestão da Prefeitura de Porto Alegre, método de gestão no formato cíclico, onde se monitora periodicamente os indicadores, projetos e entregas prioritárias de governo, contribuindo na celeridade de sua execução, na identificação de entraves, facilitando sua resolutividade, bem como subsidiando as tomadas de decisões.

Os contratos formalizam as metas que serão atingidas pelas secretarias e estruturas ligadas a elas, ao mesmo tempo que refletem os compromissos assumidos pelo governo no processo eleitoral. Essa sistemática conta com um acompanhamento por meio do Sistema de Monitoramento Estratégico - SME, ferramenta de gestão que permite a transversalidade, transparência, o controle e a eficiência, e de onde foram extraídas as informações para elaboração deste relatório. 

Visando a transparência à população, a visão gerencial à administração e o compartilhamento das ações do município, foi criado e disponibilizado no site da Prefeitura um painel (Painel SME) que exibe o status de tudo o que está sendo monitorado pelo SME, permitindo a todos acompanharem os contratos de gestão, em tempo real.

O monitoramento das ações ocorre por meio das informações alimentadas diretamente pelos órgãos responsáveis pela execução e são acompanhadas periodicamente, permitindo observar os processos realizados para viabilizar as entregas pactuadas, bem como identificar os esforços realizados para sua execução.

 

Relatório de Atividades 2021

O presente relatório apresenta o resultado dos 128 Indicadores, 758 Entregáveis e dos 144 Projetos Prioritários contratualizados em 2021. Os Contratos +Gestão +Resultados são monitorados por meio de indicadores de desempenho, entregáveis e projetos prioritários, compreendendo as obras e serviços prestados pelos órgãos.

A classificação de um Projeto como prioritário leva em consideração critérios como a sua relevância para a estratégia e para a sociedade (projetos de alto impacto), e a fonte de recursos (projetos com recursos garantidos). 

Entregáveis são produtos de escopo reduzido que, apesar de relevante para o alcance de um determinado objetivo estratégico, não foram consideramos como Projetos Prioritários. Geralmente suas metas tem o atingimento dentro do ano em curso.

Indicadores de desempenho são ferramentas utilizadas para acompanhar se estamos ou não alcançando os objetivos estratégicos. Na sua maioria retratam os principais serviços finalísticos realizados pelos órgãos. 

Relatório de Atividades 2021_vFinal.pdf2.93 MB