Aprovado projeto que aprimora gest√£o de dados em Porto Alegre

27/03/2024 16:22

Foi aprovado, durante a sess√£o desta quarta-feira, 27, na C√Ęmara Municipal, o projeto de lei complementar que institui a Pol√≠tica de Governan√ßa de Dados e Informa√ß√Ķes Municipais (PGDIM), proposto pelo Executivo.¬†Um dos objetivos centrais √© a disponibiliza√ß√£o de produtos e servi√ßos digitais de qualidade para a popula√ß√£o, garantindo uma maior efici√™ncia na oferta.

¬†"Esta aprova√ß√£o no Legislativo reflete o nosso compromisso com uma gest√£o baseada em fatos, refor√ßando a dedica√ß√£o em acompanhar o desempenho governamental com indicadores concretos. √Č mais um passo rumo a uma presta√ß√£o de servi√ßos mais qualificada e eficiente aos porto-alegrenses" - Prefeito Sebasti√£o Melo.

A iniciativa busca¬†aprimorar a gest√£o p√ļblica municipal, proporcionando diretrizes claras para a administra√ß√£o e utiliza√ß√£o de dados e informa√ß√Ķes. O cerne desta pol√≠tica reside em promover uma gest√£o orientada por evid√™ncias, visando melhorar tanto o planejamento quanto as opera√ß√Ķes dos √≥rg√£os municipais.¬†

O projeto enfatiza a import√Ęncia estrat√©gica dos dados como ativos intang√≠veis essenciais para o desenvolvimento e monitoramento de pol√≠ticas p√ļblicas. Para alcan√ßar esses objetivos, ser√£o adotadas medidas que incluem a gest√£o de riscos, a garantia da seguran√ßa e privacidade dos dados, al√©m do est√≠mulo ao compartilhamento entre os diferentes setores da administra√ß√£o.

Para o secret√°rio Cezar Schirmer, titular da Secretaria de Planejamento e Assuntos Estrat√©gicos (SMPAE),¬†essa iniciativa ir√° proporcionar uma gest√£o mais eficiente. "A aprova√ß√£o deste projeto representa um avan√ßo significativo para a cidade, pois, al√©m de promover uma gest√£o mais eficiente, tamb√©m assegura a prote√ß√£o e o uso adequado dos dados municipais, em conformidade com as legisla√ß√Ķes vigentes", ressalta o secret√°rio.

Al√©m disso, a proposta busca atender √†s exig√™ncias legais, como a Lei de Acesso √† Informa√ß√£o (LAI) e a Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados Pessoais (LGPD), estabelecendo um arcabou√ßo legal s√≥lido para a prote√ß√£o de dados pessoais e a transpar√™ncia na administra√ß√£o p√ļblica.

 

Beth√Ęnia Helder

Gilmar Martins