Maria Ana Krack / PMPA

A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim), assinou contrato, nessa segunda-feira, 15, com a empresa Arquium Construções e Restauro LTDA. para execução de obra na estrutura da Casa Azul, localizada na rua Riachuelo esquina com Marechal Floriano, no Centro Histórico. A medida tem como objetivo agilizar o processo de estabilização da fachada e a consequente liberação do trânsito na região.

“A prefeitura realizará a primeira etapa para que seja possível solucionar as questões da segurança e da mobilidade, que ficaram prejudicada com o impedimento da circulação de veículos e pedestres nas imediações devido ao risco de desabamento da fachada, desde maio de 2018”, explica secretário adjunto da Smim, Marcelo Gazen.

A contratação ocorre por meio de Dispensa de Licitação, publicada no Diário Oficial (Dopa) de terça-feira, 9. O valor é de R$ 399.992,14 e prazo de execução é de até quatro meses, após a ordem de início das obras, realizada junto com a assinatura do contrato.

O Município e os proprietários foram condenados, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, a fazerem o restauro do imóvel, que é inventariado e tem risco de desabamento. No final do ano passado, um acordo judicial definiu que as obras de restauro do imóvel serão executadas pelos proprietários, com valores da família bloqueados pela Justiça. Até o momento, o recurso não foi liberado. A obra de restauro está orçada em R$ 1,3 milhão. Após a liberação do recurso, a prefeitura buscará o ressarcimento dos valores investidos na recuperação do imóvel.