A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano (SMIDH), publicou, nesta quarta-feira, 11, edital que regulamenta o processo eleitoral para a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Povo Negro (CNEGRO) no biênio 2026-2028. A iniciativa convoca entidades da sociedade civil que atuam na promoção e defesa dos direitos da população negra a se habilitarem para participar da eleição dos novos representantes do colegiado. A publicação consta no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa). 

O processo prevê o preenchimento de 13 vagas destinadas à representação de organizações da sociedade civil, com indicação de conselheiros titulares e suplentes. Os eleitos exercerão mandato de dois anos, a partir da realização do Fórum Municipal do Povo Negro, espaço onde ocorrerá a votação.

As inscrições das candidaturas serão aceitas até as 23h59min do dia 21 de março. A homologação preliminar das candidaturas está prevista para 27 de março, com prazo para apresentação de recursos até 29 de março. A lista final de entidades habilitadas será divulgada em 31 de março.

A eleição dos representantes ocorrerá no dia 7 de abril, durante o Fórum Municipal do Povo Negro, marcado para ocorrer das 19h às 21h, no Plenário Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Conselho - Instituído por legislação municipal, o Conselho Municipal dos Direitos do Povo Negro (CNEGRO) é um espaço de participação social voltado ao acompanhamento, formulação e fiscalização de políticas públicas relacionadas à promoção da igualdade racial no município.

Segundo o secretário municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano, Juliano Passini, o processo reforça o papel do conselho como instância de participação e diálogo com a sociedade civil. “O CNEGRO é um espaço fundamental de construção coletiva das políticas públicas de promoção da igualdade racial. A participação das entidades fortalece o controle social e garante que as ações do poder público estejam alinhadas às demandas e realidades da população negra de Porto Alegre”, destacou.