A Prefeitura de Porto Alegre alcançou, em 2025, o maior índice de aprovação de projetos do Executivo na Câmara Municipal dos últimos cinco anos, com 85 propostas aprovadas. Em comparação com o ano passado, quando foram aprovados 64 projetos, o resultado representa um crescimento de aproximadamente 30%.

As matérias abrangem áreas estratégicas, como infraestrutura urbana, modernização administrativa, inovação, assistência social, cultura, desenvolvimento econômico e sustentabilidade. O conjunto fortalece uma agenda de políticas públicas voltada à retomada do crescimento, reconstrução da cidade e qualificação dos serviços prestados à população.

"O número histórico de projetos aprovados é resultado do diálogo permanente com o Legislativo. São iniciativas complexas, que exigiram muito debate técnico e construção conjunta. Este desempenho significativo permite acelerar entregas prioritárias do governo e qualificar os serviços públicos”, destaca o secretário-geral de Governo, André Coronel.

Confira parte dos projetos aprovados em 2025:

- Reforma administrativa: reorganiza a estrutura da Administração Municipal, com criação e extinção de secretarias, redefinição de competências e transformação da Fasc em secretaria.

- Pacote de leis da Educação: conjunto de leis que amplia o acesso à Educação Infantil, institui o programa Alfabetiza + POA, cria gratificações pedagógicas, valoriza profissionais da educação e autoriza a criação de 400 novos cargos de professor.

- Programa Recupera POA: instrumento de recuperação fiscal pós-enchente de 2024, com descontos em juros e multas e facilidades para regularização de débitos.

- Renegociação com o Dmae: renegociação de dívidas de água e esgoto, com parcelamento facilitado e descontos em encargos.

- Guarda Civil Metropolitana: reestrutura a Guarda Municipal, institui plano de carreira e fortalece a profissionalização e a integração com outras forças de segurança.

- Concessão parcial do Dmae: voltada à ampliação de investimentos, cumprimento do Marco Legal do Saneamento e modicidade tarifária.

- Código de Limpeza Urbana: atualiza as normas de gestão de resíduos sólidos, com foco em redução, reutilização, reciclagem e inclusão de catadores.

- Ônibus elétricos: autorização para a compra de 100 novos ônibus elétricos por meio de um financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) de quase R$ 450 milhões.

Aprovações do Executivo na Câmara:
2021: 63 projetos
2022: 77 projetos
2023: 81 projetos
2024: 64 projetos
2025: 85 projetos