A prefeitura protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei para tornar mais eficaz a gestão dos recursos superavitários de cinco fundos municipais, transferindo os valores não utilizados para o pagamento da dívida pública e do déficit previdenciário, liberando verbas do Tesouro para aplicação em projetos importantes para a população.

O secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, explica que Porto Alegre tem uma característica peculiar às outras capitais, que é o grande número de fundos. Hoje, há 33 deles ativos na cidade que engessam a utilização dos recursos públicos.

“Os fundos são bons quando executados para as finalidades adequadas, mas quando a burocracia atrasa os investimentos, acaba deixando um recurso importante parado, em vez de ser utilizado para o que realmente se destina”, disse. Atualmente, dos valores arrecadados em um exercício financeiro, menos de 44% deve ser aplicado em despesas discricionárias e grande parte destinada aos fundos públicos. Na prática, resta em média 16% de recursos livres para aplicação em diversas políticas públicas. 

A proposta prevê desvincular o superávit financeiro do Fundo Municipal dos Direitos Difusos (FMDD); Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS); Fundo Pró-Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre (Pró-Ambiente); Fundo Especial Pró-Mobilidade (Funpromob) e Fundo Municipal para Restauração, Reforma e Manutenção do Patrimônio Imobiliário do Município de Porto Alegre (Fun-Patrimônio), destinando os valores para o Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal (FRDM) e utilizados especificamente para pagar a dívida pública consolidada e o déficit previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social. 

Para incentivar o uso dos recursos dentro do ano corrente, o projeto prevê ainda linhas de corte para não haver a desvinculação. Os fundos com percentual de 80% de execução financeira ou acima não serão desvinculados.

Aqueles com baixa movimentação, entre 50% a 80%, ou com execução inferior a 50% no exercício financeiro, terão seus saldos transferidos, em percentuais crescentes. “Com isso a gente incentiva que os secretários utilizem os recursos dos fundos, deixando mais livre o Tesouro para aplicação nos serviços públicos destinado à população”, explica Fantinel.