A Receita Municipal de Porto Alegre projeta bater recorde de atendimentos a empresas em 2025 por meio do programa de autorregularização fiscal. A estimativa é dobrar o número de empresas atendidas no ano anterior e fortalecer a arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISSQN) antes do início das mudanças da Reforma Tributária.

"A autorregularização é uma importante ferramenta que fortalece a justiça fiscal e permite que o município amplie sua receita de forma sustentável e de maneira amigável com o contribuinte. Com a entrada dos novos auditores fiscais nesta área, será possível melhorar a arrecadação e garantir uma fatia melhor na distribuição do IBS no futuro", explica a secretária Ana Pellini.

Novos auditores - O aumento da capacidade está diretamente ligado à nomeação dos novos auditores fiscais, que tomaram posse no último mês, destaca a superintendente da Receita Sandra Quadrado. “A autorregularização tem se consolidado como uma ferramenta eficaz para a Receita Municipal equilibrar fiscalização e orientação, com efeitos concretos tanto no presente quanto no futuro da cidade. Com o aumento da capacidade de atendimento, reforçamos essa política de priorizar o diálogo com o cidadão”, destaca.

Os atendimentos fazem parte de um esforço para promover a conformidade fiscal de forma orientativa. Antes de uma eventual revisão fiscal formal, a equipe entra em contato com empresas que apresentam indícios de recolhimento a menor do ISSQN, oferecendo a oportunidade de regularização voluntária

“Trata-se de um mecanismo de educação fiscal que busca aumentar o grau de conformidade dos contribuintes, evitar a aplicação de multas mais pesadas e reforçar a presença fiscal na sociedade”, conta o diretor de Receita Mobiliária, Otávio Pereira.

Arrecadação - Além dos efeitos imediatos sobre a regularização e a justiça tributária, a estratégia tem implicações de longo prazo, com a Reforma Tributária. A nova lógica de distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ISS a nível municipal, será influenciada pela média de arrecadação do ISS entre 2019 e 2026. Ou seja, quanto maior a capacidade de arrecadação neste período, maior será a participação de Porto Alegre na divisão do novo tributo por 50 anos.