Uma ação da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) resultou na maior regularização já registrada no Valor Adicionado Fiscal (VAF) de uma única empresa em Porto Alegre. O trabalho da Equipe de Fiscalização de Transferências Constitucionais (EFTC) da Receita Municipal identificou uma inconsistência nas declarações fiscais que, após correção, gerou um impacto positivo de R$ 2,69 bilhões no indicador econômico do município. O ajuste deve resultar em um incremento estimado de R$ 37,36 milhões nos repasses do imposto estadual para 2027.

“A fiscalização qualificada é fundamental para garantir que os dados econômicos reflitam corretamente a atividade das empresas e para assegurar que Porto Alegre receba os recursos a que tem direito. Esse resultado demonstra a capacidade técnica da nossa equipe e reforça a importância de investir continuamente em análise de dados e acompanhamento das declarações fiscais”, afirma a secretária municipal da Fazenda, Ana Pellini.

O caso foi identificado durante a análise das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA), declarações enviadas pelas empresas. Ao consolidar as informações de 2025, uma empresa que está em recuperação judicial apresentou um VAF negativo de R$ 2,66 bilhões, resultado incompatível com o volume de suas operações.

Após a detecção da inconsistência, a equipe da Receita Municipal entrou em contato com a empresa para revisar as informações declaradas. Com a retificação das escriturações fiscais, o resultado final passou de um VAF negativo de R$ 2,66 bilhões para um VAF positivo de R$ 25,68 milhões, revertendo completamente o impacto sobre o cálculo do indicador econômico da Capital. 

O valor regularizado, neste caso, representa 89% de todo o montante ajustado no último ciclo de apuração do IPM, considerando tanto correções diretas nas declarações das empresas quanto recursos apresentados junto à Receita Estadual.

O supervisor da equipe, Jimmy Oliveira, ressalta que o resultado é fruto de um trabalho conjunto. “O auditor Henrique Reche identificou inicialmente as irregularidades e, após análise da equipe, o auditor Pedro Kanopf conduziu o contato com a empresa para a retificação dos dados”, explica.

VAF - O VAF mede a movimentação econômica gerada pelas empresas em cada município e é o principal componente do Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador que define quanto cada cidade recebe dos 25% do ICMS arrecadado pelo Estado que são distribuídos às prefeituras.