A Prefeitura fechou um acordo nesta semana que vai garantir a entrada de mais de R$ 860 mil nos cofres públicos até o final deste ano. O valor refere-se a lançamentos de IPTU em aberto e foi firmado por meio da Câmara de Mediação e Conciliação Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF).

Pela primeira vez, a Câmara promoveu uma sessão de mediação conjunta e presencial entre os representantes da empresa requerente e do Município, permitindo que ambas as partes apresentassem suas posições diretamente. Os encontros foram realizados nos meses de abril e maio deste ano.

“O caso reforça a efetividade do diálogo como alternativa para resolver conflitos tributários sem a necessidade de recorrer ao Judiciário”, explica a superintendente da Receita Municipal, Sandra Quadrado.

A solução construída durante a mediação também servirá de base para uma proposta de alteração legislativa, com o objetivo de facilitar o pagamento do IPTU em exercícios futuros. “A iniciativa amplia o alcance da Mediação Tributária, beneficiando tanto a administração pública quanto os contribuintes”, completa o coordenador da Câmara de Mediação, Pierre Flores.

Mediação tributária - Porto Alegre é pioneira no uso da mediação como ferramenta para a resolução de conflitos tributários. Instituída pela Secretaria Municipal da Fazenda, a Câmara de Mediação e Conciliação Tributária permite que contribuintes e o Município encontrem soluções consensuais para pendências fiscais, com mais agilidade, menor custo e sem a necessidade de judicialização. A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a inovação, a eficiência na gestão pública e o fortalecimento da relação com o cidadão.