Após a fase do cadastramento, o próximo passo para começar a entregar a Declaração Eletrônica do ISSQN usando a DECWEB é fazer o credenciamento nesse sistema.
Por que isso é necessário? Porque no momento do cadastramento você apenas obteve um login de usuário e uma senha para acesso aos sistemas da Prefeitura, que serão gerenciados pelo Controle de Acesso.
O credenciamento é o momento no qual o contribuinte do ISSQN, obrigado à entrega da Declaração Eletrônica do ISSQN, habilita-se a utilizar o sistema DECWEB.
A tela de login da DECWEB é apresentada como na imagem abaixo (atente para as orientações da imagem):
Quem pode se credenciar para usar a DECWEB?
Conforme a Instrução Normativa 01/2016, até o dia 30/06/2016 poderiam se credenciar na DECWEB os contribuintes que já tenham pelo menos um ano de credenciamento no sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
A partir de 1º/07/2016 poderiam se credenciar todos os contribuintes, independentemente de qualquer condição.
No entanto, desde 1º/10/2017, tornou-se a apresentação da Declaração Mensal do ISSQN através do sistema DECWEB, não sendo mais aceita a forma de entrega por meio do software ISSQNDec.
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Como solicitar o credenciamento?
No primeiro acesso ao sistema (link Gerar Declaração), você receberá a seguinte tela:
Como apresentado acima, há outras opções nesta tela:
- Botão home (casa): redireciona o usuário para a sua tela inicial na DECWEB;
- Credenciamento Declaração Eletrônica: solicita o credenciamento do usuário logado para utilizar o sistema da DECWEB;
- Ponto de interrogação: abre a ajuda da DECWEB;
- Sair: faz o logout da DECWEB.
Clique na opção correspondente ao credenciamento para solicitar a autorização da Prefeitura para usar a DECWEB.
Caso a Prefeitura lhe conceda a autorização para usar a DECWEB, a seguinte mensagem será exibida:
Caso você ainda não tenha se credenciado para emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, a mensagem abaixo será exibida. Para fazer o credenciamento na NFSE, acesse ESTE LINK.
