A Secretaria Municipal de Educação (Smed) credencia organizações da sociedade civil (OSCs) com o objetivo de buscar parceiros para atendimento em Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica. De acordo com o Edital 08/2018, publicado nessa quinta-feira, 29, em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre, as entidades interessadas no credenciamento público, para depois poder firmar Termo de Colaboração com a administração municipal, devem ter, no mínimo, experiência prévia de pelo menos um ano. 

O credenciamento das entidades e a entrega dos envelopes com a documentação devem ser realizados em 17 de dezembro, das 9h às 11h e das 14h às 17h, no 13º andar da Smed, na rua dos Andradas, 680, Centro Histórico. O resultado preliminar deverá ser divulgado no dia 21 de dezembro, e o resultado final, após recurso, está previsto para 8 de janeiro de 2019.

“Este edital é voltado para todas as OSCs que desejem integrar a Rede Comunitária de Educação Infantil, rede pública não estatal de Porto Alegre, e contribuir com a prestação de serviços educacionais para crianças de zero a cinco anos mediante repasse de recursos”, explica o secretário municipal de Educação, Adriano Naves de Brito. 

As escolas deverão funcionar nos cinco dias da semana em, no mínimo, dez horas diárias. O edital é formatado de acordo com as exigências do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - a Lei Federal 13.019, que qualifica o serviço e oferece maior transparência à sociedade. A meta da Smed é de que as organizações já estejam aptas para iniciar o atendimento no ano letivo de 2019.