Foi protocolado na terça-feira, 6, junto à Câmara Municipal o projeto de lei do Executivo que cria a Gratificação de Valorização Profissional e Melhoria da Educação (Geduc). São previstas gratificações mensais e anuais a serem destinadas a todos os servidores efetivos e temporários em exercício na Secretaria Municipal de Educação (Smed). Os valores variam entre R$ 1 mil e R$ 2 mil para as mensais e de até R$ 3 mil para anuais.

“Temos clara convicção de que não é possível promover avanços reais na aprendizagem dos estudantes sem a valorização efetiva dos profissionais da educação. Queremos incentivar a atuação qualificada dos nossos servidores e, por consequência, buscar a melhoria contínua dos indicadores educacionais na nossa rede municipal”, garante o secretário de Educação, Leonardo Pascoal. “Queremos promover a valorização, mas garantir que venha associada ao alcance de metas de desempenho individual e coletivo”, afirma. 

A concessão da Geduc será condicionada ao cumprimento de requisitos como o atendimento aos critérios mínimos de assiduidade, conduta funcional e desempenho profissional, além de comprovada contribuição para a melhoria dos indicadores de qualidade educacional. O valor das gratificações deve variar de acordo com a lotação do servidor – se em unidades escolares ou em departamentos administrativos da Smed – e da carga horária exercida (20h, 30h ou 40h semais). 

Segundo o projeto, a Geduc deve se dar em parcela autônoma, não podendo servir de base de cálculo para gratificações por regime especial de trabalho, adicionais de tempo de serviço ou qualquer outra vantagem pecuniária. A gratificação proposta também não será incorporável, na atividade ou na aposentadoria, e sobre ela não incidirá contribuição previdenciária. A parcela mensal da Geduc integrará a base de cálculo da gratificação natalina e do terço constitucional de férias.
*Gratificação para servidores da

Zeladoria - A prefeitura também protocolou o Projeto de Lei que cria a gratificação por desempenho de zeladoria e serviços urbanos essenciais (GDZURBE)  para servidores efetivos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb) que atuam diretamente na conservação de vias, praças, parques, manejo arbóreo e iluminação pública. O benefício será pago conforme o cumprimento de metas de desempenho, pactuadas com as chefias e alinhadas aos projetos estratégicos do município. A medida busca valorizar o trabalho dos servidores, melhorar a qualidade dos serviços prestados à população e estimular a qualificação contínua das equipes.