A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira, 15, o projeto de lei que institui o Abono Extraordinário de Valorização dos Profissionais da Educação da Secretaria Municipal de Educação (Smed), custeado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O projeto beneficia os servidores ativos da rede municipal e prevê o pagamento em sete parcelas, entre julho e dezembro deste ano, com investimento de R$ 16 milhões.

A proposta de utilizar os recursos para pagamento do abono salarial está fundamentada na legislação federal que regulamenta o Fundeb e autoriza a utilização dos recursos para ações de valorização dos profissionais da educação, conforme a disponibilidade financeira do ente público. A medida não gera despesa permanente para o Município e reconhece o trabalho desenvolvido diariamente pelos servidores da rede municipal de ensino.

O projeto contempla cerca de 5,8 mil professores e demais profissionais ativos da Smed, incluindo servidores estatutários efetivos, empregados públicos e contratados por tempo determinado que atendam aos requisitos estabelecidos na proposta: estar lotado e em exercício na Smed, além de ter permanecido em efetivo exercício por, no mínimo, um dia, no período compreendido entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2026. 

Gratificação - Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o projeto de lei do Executivo que institui a Gratificação de Coordenação de Turno para professores da rede municipal de ensino que exercerem a função de coordenação nas escolas de Ensino Fundamental. A medida reconhece e valoriza uma atividade estratégica para o funcionamento das unidades escolares, fortalecendo a gestão e a organização do ambiente escolar. 

A nova gratificação será destinada aos professores formalmente designados pela Smed para desempenhar funções de coordenação de turno, como o acompanhamento da assiduidade de estudantes e professores, organização de substituições, apoio à direção, articulação entre os setores da escola e suporte à execução das atividades escolares. 

De acordo com o projeto aprovado, os valores da gratificação serão pagos de forma retroativa, a partir do dia 1º de fevereiro, e variam conforme a carga horária desempenhada na função: R$ 496,19 para 20 horas semanais, R$ 744,29 para 30 horas e R$ 992,38 para 40 horas. A quantidade de horas destinadas à coordenação será definida de acordo com o porte de cada escola e sua complexidade. 

“Essas aprovações mostram que, pouco a pouco, estamos construindo uma política consistente de valorização dos profissionais da educação. O abono permite valorizar o trabalho desenvolvido por milhares de servidores da nossa rede, enquanto a gratificação faz justiça a professores que assumem uma função estratégica para o funcionamento das escolas e que até hoje não contavam com esse reconhecimento”, afirma o secretário municipal de Educação, Leonardo Pascoal.