Uma ação pelos direitos das mulheres será realizada neste sábado, 27, das 13h às 17h, na Esplanada da Restinga (av. João Antônio Silveira – Restinga). A atividade, que leva informação, serviços e orientações jurídicas, faz parte da programação dos 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher e tem como objetivo combater e prevenir todo tipo de agressão contra o público feminino.

Promovida pela Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, a iniciativa tem a parceria da Coordenadoria da Mulher e do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O evento é realizado também em conjunto com a Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social (SICDHAS) e o EmFrente Mulher - Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, do qual também participam Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e sociedade civil.

Serão oferecidas gratuitamente aos moradores da Restinga informações e orientações sobre os direitos da mulher, da criança e do adolescente e a confecção da carteira de identidade, além de instruções legais sobre como dar entrada com pedido de medicamentos, DNA, pensão alimentícia, regularização de visitas, divórcio e demais questões que envolvem a Lei Maria da Penha. 

“Estarmos presentes nestes espaços fortalece o vínculo da coordenadoria e do Cram com as mulheres porto-alegrenses. Oferecer uma rede de apoio sólida e suporte às vítimas de violência reforça o combate ao machismo, à misoginia e a violação dos direitos das mulheres”, afirma a coordenadora dos Direitos da Mulher da SMDS, Fernanda Mendes Ribeiro.

Ativismo - Os 16 dias de ativismo (no Brasil comemorado durante 21 dias) é uma campanha da ONU iniciada para mobilizar os países-membros para enfrentar a violência contra as mulheres. É uma campanha anual que inclui o dia 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, e vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

No Brasil, a mobilização pelo fim da violência contra as mulheres se inicia no sábado, 20, Dia Nacional da Consciência Negra, e vai até 10 de dezembro. Os 21 dias de ativismo têm como objetivo conscientizar e compartilhar informações para combater e prevenir todo tipo de violência contra o público feminino.

Violência - De acordo com o último Anuário de Segurança Pública, a violência letal contra mulheres cresceu 0,7% em 2020, sendo que 81,5% foram mortas por companheiros ou ex-companheiros. A pesquisa aponta ainda que as ligações para a emergência de polícia militar aumentaram 16,3% no período – um chamado de violência doméstica por minuto – e o número de medidas protetivas de urgência concedidas cresceu 3,6%.

Comitê - O Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, criado pelo Decreto 55.430/2020, tem como objetivo fortalecer a rede de apoio às vítimas e promover entre os gaúchos uma mudança de cultura, que valorize a proteção da mulher na sociedade em todas as suas formas. Tendo como premissa a atuação integrada, o comitê é coordenado pelo Programa Estruturante e Transversal RS Seguro, reunindo o trabalho dos três Poderes, de 15 instituições das esferas municipal e estadual, além de oito secretarias de Estado.

Próxima ação pelos 21 Dias de Ativismo:

• 3/12, das 13h às 17h

Eixo Baltazar do Centro Vida - avenida Baltazar de Oliveira Garcia

Telefones importantes:

Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher

Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência – Cram Márcia Calixto: (51) 3289-5110

Delegacia da Mulher de Porto Alegre: (51) 3288-2673 ou (51) 3288-2173

Defensoria Pública (Núcleo Especializado de Atendimento às Mulheres Vitimas de Violência Doméstica e Familiar): (51) 3225-0777.