Nesta sexta-feira, 29, a prefeitura prorrogou para 30 de junho de 2024 o prazo de circulação dos veículos de tração humana (VTHs). A decisão foi publicada em decreto no Diário Oficial de Porto Alegre. Os VTHs são normalmente usados por catadores de resíduos que trabalham com reciclagem, os chamados “carrinheiros”.

A prorrogação estava prevista na Lei Municipal nº 10.531, de 10 de setembro de 2023, que havia estabelecido o prazo até 31 de dezembro de 2023 para a circulação dos VTHs, com possibilidade de ser estendido por mais seis meses.

O Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana vem sendo aplicado em Porto Alegre desde 2008 e já concluiu a fase de eliminação de veículos com tração animal. O projeto foi lançado pelo atual prefeito, Sebastião Melo, na época em que era vereador da Capital.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) é a responsável pela execução do programa. “A secretaria está desenvolvendo programas de inclusão produtiva para as pessoas que ainda trabalham com veículos de tração humana para que, no prazo adequado, a legislação possa ser cumprida. Isso requer metodologia atraente, recursos e diálogo com esses trabalhadores”, destaca o secretário Léo Voigt.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, nesta sexta-feira, 29.