Maria Emília Portella/SMDS PMPA

O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Léo Voigt, e o procurador do trabalho e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do Ministério Público do Trabalho, Lucas Fernandes, assinaram, nesta sexta-feira, 28, um termo de cooperação técnica para atuação conjunta no enfrentamento ao trabalho escravo em Porto Alegre e no Estado.

O objetivo é a realização do primeiro seminário intermunicipal de capacitação da rede estadual de atendimento a pessoas resgatadas em condições de trabalho escravo contemporâneo e vitimas de tráficos de pessoas. Está programada uma capacitação técnica da rede de assistência social a trabalhadores resgatados envolvendo sete municípios: Porto Alegre, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Vacaria e Venâncio Aires. O encontro será realizado na Capital, no dia 17 de março, a partir das 13h30, em local a ser definido. 

“Nos agregamos a se este projeto, pois vemos a oportunidade de estruturar um trabalho, que já estamos organizando, no sentido de melhor qualificar, orientar e atender o sistema de proteção social da cidade na questão do trabalho escravo”, afirma o secretário Voigt.

“Com a crise econômica ampliada pela pandemia, no desespero da sobrevivência, muitos trabalhadores se tornam vítimas fáceis de aliciadores com propostas enganosas de emprego. Porto Alegre tem papel estratégico e vai servir de exemplo na qualificação da rede de assistência social dos municípios para atender as pessoas resgatadas da situação análoga à escravidão”,  diz o procurador.

A data de 28 de janeiro foi escolhida para a assinatura do termo por ser o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, criado em 2009 para lembrar três auditores-fiscais do trabalho assassinados em 2004 durante inspeção para apurar denúncias de trabalho escravo em fazendas da região de Unaí (MG).

Fiscalização – Em 2021, o Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou no Brasil 684 inquéritos civis para investigar denúncias ou casos de trabalho escravo. Só no Rio Grande do Sul, foram abertos 32 inquéritos civis e pactuados 11 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). Em maio do ano passado, 16 homens foram resgatados em dois canteiros de obras em Porto Alegre e São Leopoldo.