Conforme o órgão, o cidadão pode contribuir na construção de uma sociedade ainda mais inclusiva, principalmente os estabelecimentos que incluem a acessibilidade entre seus princípios de atuação. Segundo o Decreto Federal nº 8.953/2017, o Plano Nacional de Consumo e Cidadania prevê a garantia de produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade, desempenho e acessibilidade, atribuindo aos órgãos de proteção e defesa do consumidor a competência para orientação e fiscalização junto aos estabelecimentos comerciais.

A diretora executiva do Procon Porto Alegre, Fernanda Borges, ressalta a relevância de as empresas e estabelecimentos atenderem às exigências de acessibilidade. “O Procon Porto Alegre atua em fiscalizações de rotina em diversos locais, orientando e notificando quando a legislação de acessibilidade não está contemplada. É de extrema importância que os estabelecimentos que cumprem a legislação de acessibilidade sejam valorizados pelos cidadãos, pois tal atitude fomenta a busca pela igualdade de condições”, explica Fernanda. Porto Alegre é a primeira cidade do País a ter um Plano Diretor de Acessibilidade, leia aqui.

Reclamações - Moradores de Porto Alegre podem registrar reclamações pelo Atendimento Eletrônico no site do Procon ou presencialmente na sede (rua dos Andradas, 686, Centro Histórico). São distribuídas diariamente 90 fichas de atendimento, das 9h às 17h. O Procon Municipal também disponibiliza atendimento no Terminal 1 do Aeroporto Salgado Filho, das 12h às 18h. O Procon Porto Alegre é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE)