Cristine Rochol / PMPA

As micro e pequenas empresas de Porto Alegre não precisam mais apresentar a partir de agora alvará de localização e funcionamento para ingressar no Simples Nacional. A decisão, publicada na edição dessa quarta-feira, 1º, do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), vem para desburocratizar o processo de inclusão delas nesse regime tributário – o que deve representar um importante benefício. Essa é uma das medidas adotadas pela Receita Municipal da Secretaria da Fazenda em apoio aos contribuintes.

“Neste momento de crise, estamos buscando todos os meios possíveis para facilitar o trabalho dos empreendedores e empresários da cidade, sem abrir mão do isolamento social. O fim da exigência de alvará não resolve todos os problemas, mas certamente dá impulso para aqueles micro e pequenos empreendedores que desejam se enquadrar no Simples Nacional”, explica o prefeito Nelson Marchezan Júnior.

Até então, a Prefeitura de Porto Alegre exigia a apresentação dos alvarás como um pré-requisito para autorizar o ingresso no Simples Nacional. Agora, os empreendedores interessados precisarão apenas apresentar seu número no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), obtido por meio da Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Rio Grande do Sul (Jucis-RS).

A medida é válida para os empreendedores que manifestaram interesse em ingressar no Simples Nacional desde o dia 1º de janeiro de 2020. Também abrange empresas em início de atividade que ainda estiverem no prazo para formalizar a opção pelo Simples Nacional. Em ambos os casos, aquelas que já tiveram seus pedidos indeferidos apenas por ausência de alvará poderão recorrer e pedir uma revisão até o dia 17 de maio.

“Vale lembrar que o prazo de inclusão no Simples Nacional foi reduzido de 180 para apenas 60 dias (a contar da formalização do CNPJ). Nesse contexto, o fim da exigência do alvará representa um salto de agilidade para os empreendedores, que poderão optar por esse regime tributário logo depois de obter o CNPJ”, explica o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), Leandro Balardin.

Segundo ele, o fim da exigência não terá impacto negativo para a prefeitura. “Nós apenas facilitamos a inclusão no Simples Nacional. Independentemente disso, os alvarás de funcionamento e localização continuarão sendo exigidos das empresas que vierem a desempenhar suas atividades no município”, diz Balardin.

Relevância - Atualmente, só no Rio Grande do Sul, há 151,5 mil empresas de micro e pequeno portes incluídas no Simples Nacional. A maioria delas (54,5%) são do tipo microempresa individual (MEI). Outras 37,3% são do tipo Micro Empresa. As atividades vão desde salões de beleza até comércio varejista de vestuário, obras de alvenaria, lanchonetes e promoção de vendas, entre outras.