O edital para chamamento e seleção de instituições, associações e entidades de classe interessadas em integrar o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Condecon) no biênio 2020/2022 foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta quarta-feira, 29. As inscrições podem ser feitas até 14 de fevereiro. Clique aqui para acessar o edital.

Serão selecionados três representantes de entidades civis de defesa dos direitos do consumidor sediadas em Porto Alegre, um representante de entidade sindical local de trabalhadores e um representante de sindicato local de fornecedores.  

Condecon - Instituído em janeiro de 2007 pela Lei Complementar 563, que criou o Procon Porto Alegre, o Condecon foi idealizado para atuar na formulação de estratégias e no controle da política municipal de proteção e defesa dos direitos do comprador. Tem ainda como função estabelecer diretrizes e elaborar projetos na área de defesa do consumidor. O grupo é composto por 18 conselheiros, entre membros do governo, de sindicatos e de entidades privadas representativas de fornecedores e consumidores.