Lisiane Lisboa/ PMPA

A Prefeitura de Porto Alegre e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) firmaram nesta quinta-feira, 27, um termo de cooperação para agilizar o atendimento a pessoas em situação de rua que apresentam vulnerabilidades extremas, especialmente aquelas classificadas como casos graves.

O projeto, denominado Pop Rua POA: Casos Graves, envolve o MPRS e as secretarias municipais de Assistência Social, Saúde e Segurança, além da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Guarda Civil Metropolitana (GCM). A assinatura ocorreu na sede do MPRS, em Porto Alegre.

A ação conjunta permitirá que situações marcadas por intenso sofrimento mental, adoecimento físico, riscos sociais e recusas recorrentes de atendimento sejam acompanhadas simultaneamente por todos os envolvidos. 

As instituições realizam reuniões semanais para discutir quais casos necessitam de atendimento urgente. As equipes de assistência social e de saúde do município já mapearam 25 pessoas nessas condições vivendo nas ruas da Capital. O modelo busca evitar descontinuidades, garantir respostas mais rápidas e qualificar as decisões. 

“O termo de cooperação fortalece nossa política municipal ao garantir que assistência social, saúde e MPRS atuem de forma conjunta no atendimento a quem vive situações de extrema vulnerabilidade. Estamos organizando a rede para que nenhum caso grave fique sem acompanhamento qualificado e contínuo”, explica Matheus Xavier, secretário municipal de Assistência Social.

A iniciativa tem como base a Política Nacional para a População em Situação de Rua e o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 976, que orienta uma atuação articulada, integrada e humanizada.

“Nossas equipes de Consultório na Rua estão diariamente conversando com estas pessoas. A população em situação de rua representa um desafio de saúde pública não apenas no Brasil, mas em muitos países”, pontua a secretária-adjunta de Saúde, Jaqueline Rocha. Porto Alegre conta com 54 profissionais distribuídos em nove equipes de Consultório da Rua, atuando em áreas como o Centro Histórico, 4º Distrito, Azenha, Menino Deus e Cidade Baixa.

Pelo MPRS, participaram o promotor de Justiça Leonardo Menin, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis do Ministério Público; e a promotora de Justiça e Direitos Humanos, Caroline Vaz.

O secretário-adjunto Geral de Governo, Gelson Guarda; o secretário-adjunto de Assistência Social, Nelson Beron; e o comandante da Guarda Civil Metropolitana (GCM), Marcelo Nascimento, acompanharam o ato nesta manhã, assim como gestores do município e equipes do Consultório de Rua e da abordagem social. 

Abordagem social - Após a assinatura do termo, agentes de saúde e de assistência social da Prefeitura realizaram uma ação de abordagem social na avenida Borges de Medeiros, acompanhadas pelo Ministério Público. A atividade permitiu aos promotores conhecer de perto o trabalho diário de convencimento realizado pelas equipes, que enfrentam resistências de pessoas em situação de rua - muitas vezes marcadas por sofrimento mental, adoecimento físico ou longa trajetória de recusas a qualquer tipo de atendimento.

Situação de rua - A Prefeitura de Porto Alegre intensificou, em 2025, as políticas públicas voltadas à população em situação de rua. As ações incluem concessão de auxílio-moradia e auxílio-viagem, ampliação de vagas na Operação Inverno, abertura de novos abrigos e o reforço das equipes de abordagem social. Com essas medidas, cerca de 1 mil pessoas superaram a situação de rua desde janeiro.

Atualmente, o município dispõe de 650 vagas fixas em casas de passagem e albergues. Um dos destaques é o Abrigo da Comendador Azevedo, que se tornou permanente após operar durante três meses na Operação Inverno. O espaço passou a ser referência para o atendimento à população do 4º Distrito durante todo o ano. No inverno, outras 120 vagas são abertas no Abrigo do Demhab, que funciona em horário ampliado.

Está em andamento também o Censo da População em Situação de Rua, realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e coordenado pela Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Humano (SMIDH). 

O levantamento oferecerá um diagnóstico mais preciso desta realidade em Porto Alegre, já que as estimativas atuais - cerca de 5 mil pessoas em situação de rua - baseiam-se em dados autodeclaratórios do Cadastro Único, muitas vezes desatualizados.