Rodger Timm / PMPA

A Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap) instituiu novo regimento interno do Mercado Público com a apresentação de diferentes normas, regras e procedimentos de utilização e funcionamento. Todos os 106 permissionários têm até 5 de agosto para se adaptarem às novas diretrizes, que foram publicadas em instrução normativa, no Diário Oficial de Porto Alegre.

Entre os destaques do novo regimento, está o comércio no local, que agora também poderá ser aberto aos domingos, das 10h às 16h, em caráter facultativo. Os permissionários poderão realizar melhorias e reformas nos espaços das bancas e lojas somente após análise técnica de projetos de engenharia civil, elétrica e hidrossanitário.

Em relação ao uso de equipamentos e de segurança, a instrução normativa veda o uso de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Equipamentos de preparo e aquecimento de alimentos, tais como fogões e fornos, somente serão permitidos nos bares, restaurantes e no refeitório de serviço, mediante projetos aprovados pela prefeitura, desde que sejam elétricos ou alimentados por conexão à rede de gás natural.

Fica proibido o uso de espiriteiras, fogareiros, lampiões, aquecedores ou qualquer equipamento que utilize álcool, querosene, óleo de qualquer tipo, lenha, ou material combustível. O uso de carvão somente será permitido se atendidas às exigências da legislação vigente, mediante projeto aprovado.

Inaugurado em 1869, o Mercado Público é patrimônio histórico e cultural da cidade e de expressiva tradição para os porto-alegrenses. “Compete à Secretaria de Administração e Patrimônio gerenciar e fiscalizar, periodicamente, o cumprimento das normas estabelecidas e manter a integração e política de relacionamento com os permissionários e com suas entidades de representação”, observa o diretor de Patrimônio, Tomás Holmer.

Também são gerenciadas pela pasta os contratos e prestações de serviços de limpeza, vigilância, manutenção da infraestrutura predial, água, esgoto, energia elétrica, além de projetos e execução de obras e serviços de engenharia, tanto nas áreas de uso comum como nas de uso privativo, objeto das permissões de uso.

Horários de funcionamento e acesso

- De segunda à sexta-feira (7h30 às 19h);
- Sábados (7h30 às 18h);
- Restaurantes, bares e lanchonetes em caráter facultativo das 19h às 22h;
- Para as lojas térreas do anel externo que possuem acesso independente, é vedado o ingresso ao interior do Mercado Público (das 19h às 22h), de segundas-feiras a sextas-feiras, e das 18h às 22h, aos sábados, em caráter facultativo;
- aos domingos (em caráter facultativo) das 10h às 16h;
- Público interno (permissionários e funcionários - 5h30 até duas horas após o fechamento ao público);
- Fornecedores (de segunda a sábado das 5h30 às 9h30) vedada a circulação de mercadorias após este horário;

Carga e descarga - A carga e descarga de mercadorias e equipamentos também tem novo regramento para os permissionários. A circulação de resíduos das peixarias e açougues destinados à Câmara Fria deverá ocorrer de segunda-feira a sexta-feira, no turno da manhã, até as 9h30, e, no turno da tarde, exclusivamente no intervalo das 17h às 19h.

Lixo - Cada permissionário armazenará seu lixo, devidamente separado, no interior de seu estabelecimento, até os horários da coleta, devidamente classificados de acordo com a cor do saco como lixo orgânico e lixo seco.