Pautada por cinco objetivos centrais, a proposta do novo Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS) e da minuta da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) de Porto Alegre será apresentada em audiência pública neste sábado, 9, no Auditório Araújo Vianna.

São eles: adaptar às mudanças climáticas e zerar as emissões; qualificar os espaços públicos e potencializar a utilização do Guaíba; reduzir o tempo de deslocamento das pessoas em trajetos diários; reduzir o custo da moradia e garantir o acesso de todos à cidade; e fortalecer o planejamento urbano com base em dados e economia urbana.

A principal ferramentado do PDUS para fortalecer o planejamento urbano com base em dados e economia urbana é a criação do Centro de Inteligência Territorial (CIT), que atuará como estrutura técnica e institucional de monitoramento territorial e urbano, vinculado ao Sistema de Gestão, Controle, Planejamento e Financiamento Urbano (SGC).

"As propostas buscam modernizar a gestão, garantir a transparência e a sustentabilidade financeira, além de promover um desenvolvimento econômico alinhado às necessidades da cidade. Tudo isso é sustentado por estudos técnicos e ampla participação da população", frisa o secretário de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), Germano Bremm.

Conheça as ferramentas:

1. Fortalecer o Planejamento e Gestão - Reforçar a estrutura do planejamento urbano com um Sistema de Gestão, Controle, Planejamento e Financiamento Urbano (SGC), para uma atuação integrada e respostas eficientes às demandas sociais, tendo como principal ferramenta o CIT.

2. Acompanhamento e Ajuste por Indicadores - Promover o acompanhamento constante das estratégias do Plano Diretor usando indicadores, permitindo identificar e corrigir ações e instrumentos para alcançar os objetivos. Os indicadores servirão para avaliar o desempenho das políticas públicas e monitorar o cumprimento dos objetivos e diretrizes do Plano Diretor.

3. Promoção da Liberdade Econômica e Usos Mistos - Garantir maior miscigenação de atividades econômicas e mais liberdade para o desenvolvimento local, minimizando conflitos urbanos e ambientais.

4. Potencializar o Financiamento - Fortalecer as formas de financiamento da cidade - como outorga onerosa e transferência do direito de construir - para assegurar o cumprimento dos objetivos do Plano Diretor.

5. Transparência nos Processos - Garantir total transparência nos processos participativos de desenvolvimento urbano, com dados e informações acessíveis à população. Os indicadores apoiarão a eficiência, simplificação, segurança e transparência nos processos.

6. Eficiência no Licenciamento - Assegurar eficiência, simplificação, segurança e transparência nos processos de licenciamento, visando tornar Porto Alegre mais competitiva e com serviços públicos de qualidade.

7.  Participação de Comunidades Tradicionais - Promover a participação ativa das comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas no desenvolvimento de planos e projetos que afetem suas áreas.