A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) realizou nesta quinta-feira, 16, em sua sede, uma oficina voltada a responsáveis técnicos – engenheiros agrônomos, engenheiros florestais e biólogos – que elaboram laudos de cobertura vegetal relacionados à Mata Atlântica. A atividade buscou alinhar os procedimentos técnicos exigidos pelo Município, qualificar os estudos apresentados e ampliar a segurança e a transparência nos processos de licenciamento ambiental.

Durante o encontro, a equipe da Diretoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental (DLMA), representada pela diretora Camila Rodrigues, juntamente com a bióloga Karla Faillace, apresentou o novo Termo de Referência para a elaboração de inventários florestais e levantamentos fitossociológicos nos casos que envolvam a incidência de Mata Atlântica. O documento, elaborado de acordo com a diretriz técnica da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), estabelece orientações sobre legislação, parâmetros técnicos, delineamento amostral, realização dos inventários, classificação da vegetação e forma de apresentação dos estudos, análises e conclusões.

“A oficina teve como objetivo alinhar a metodologia exigida pelo Município, ampliar a qualificação dos documentos apresentados e garantir mais segurança técnica, transparência e previsibilidade aos processos de licenciamento ambiental”, explicou a secretária adjunta do Meio Ambiente, Ângela Molin.

Por meio de um termo de cooperação, o Estado delega a Porto Alegre competências para licenciar e fiscalizar a vegetação do bioma, o que inclui a obrigação de prestar contas sobre as ações realizadas. Foram apresentados ainda dados do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), aprovado em 2023, segundo o qual 28,96% do território da Capital está coberto por remanescentes de floresta nativa. O levantamento identificou 528 espécies distribuídas em 90 famílias botânicas, sendo 28 ameaçadas de extinção ou endêmicas do município.

Patrimônio ambiental - O secretário Germano Bremm ressaltou que o exercício dessa competência exige critérios claros e estudos tecnicamente consistentes. “Porto Alegre assumiu a responsabilidade de proteger e gerir um patrimônio ambiental de grande relevância. Para isso, precisamos de procedimentos padronizados, estudos qualificados e uma atuação integrada entre o poder público e os profissionais habilitados. Ao aprimorar os laudos, fortalecemos a proteção da Mata Atlântica e damos mais segurança às decisões ambientais”, declarou.

A promotora de Justiça e Defesa do Meio Ambiente, Annelise Steigleder, destacou a importância da iniciativa para prevenir erros de classificação e reduzir conflitos nos processos de licenciamento. “O Ministério Público recebe muitas demandas relacionadas a possíveis equívocos na caracterização dos remanescentes de Mata Atlântica. Um Termo de Referência claro oferece segurança a todos os envolvidos desde o início, protege o trabalho de profissionais sérios e contribui para que os processos tenham mais transparência e segurança jurídica”, afirmou.