A revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), em votação na Câmara de Vereadores, olha para Porto Alegre como um todo, e não apenas para o entorno imediato de cada imóvel. É natural que moradores se preocupem com a sua rua e a identidade do seu bairro. Mas, sem ignorar visões individuais, o planejamento urbano precisa pensar no interesse coletivo, no futuro da cidade e no uso responsável da infraestrutura já existente.

É isso que está em debate. E com um ponto essencial: não há proposta única para toda a cidade. As soluções são diferentes para territórios diferentes.

Nos bairros do norte, como Três Figueiras e Chácara das Pedras, não há ruptura. Mediante análise, já são erguidas edificações de até seis andares. A LUOS apenas transforma a possibilidade em regra clara numa área que tem escolas, universidade, comércio, serviços e estrutura para receber mais moradores com qualidade.

Em bairros da zona sul, como Vila Assunção, Vila Conceição, Sétimo Céu, Jardim Isabel e Pedra Redonda, a lógica é outra: manter o padrão atual de três andares, com maior aproveitamento do terreno e mistura de usos. Isso viabiliza pequenos comércios e serviços que ajudam a dar vida ao bairro, reduzindo deslocamentos e enfrentando o avanço de imóveis vazios.

A discussão ambiental precisa ser feita com seriedade e visão de conjunto. Porto Alegre não teria centenas de praças, parques, unidades de conservação e políticas de arborização se as regras de proteção ambiental tivessem impedido transformações urbanas em bairros residenciais ao longo do tempo. Uma cidade ambientalmente responsável aproveita melhor a infraestrutura instalada, evita desperdícios e planeja sua ocupação de forma mais inteligente.

O debate é legítimo, não haverá unanimidade, e isso faz parte. Mas é preciso respeitar os estudos, os mais de 200 processos participativos realizados na construção da LUOS e a responsabilidade de planejar Porto Alegre para os próximos anos. Percepções individuais não podem impedir uma visão mais ampla sobre o futuro da cidade.

Germano Bremm
Secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre

*Artigo publicado na edição de 29 de abril do Correio do Povo