Agentes da Unidade de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) vistoriaram a exposição de propaganda irregular nas calçadas da avenida Azenha (faixas, placas, cavaletes e outros materiais). A ação ocorreu nessa terça-feira, 4, entre as ruas General Caldwell e Carlos Barbosa.

 

Os fiscais visitaram 19 estabelecimentos comerciais, orientando os proprietários sobre a legislação que dispõe a respeito do tema. “A exposição de veículos de divulgação se dá conforme o Decreto Municipal 18.097/12 e a Lei 8.267/98. A nossa orientação é que sejam expostas somente propagandas previamente autorizadas pela Smams, evitando a aplicação de multas e o recolhimento do material”, esclarece o secretário Maurício Fernandes.

 

Nas abordagens, os agentes esclareceram dúvidas sobre a regulamentação dos materiais e procedimentos para legalização e solicitaram a retirada dos equipamentos irregulares. Nos próximos dias, a ação será repetida nos mesmos locais, quando serão aplicadas multas aos infratores.