Sérgio Louruz/SMAMS PMPA

Obrigatória desde outubro do ano passado, a ferramenta digital Manifesto de Transporte de Resíduos da Construção Civil (MTRCC on-line) teve, até 31 de dezembro de 2019, 14.035 solicitações abertas e 624 empresas cadastradas, entre geradores, transportadores e destinos finais.

A ferramenta proporciona a adequada gestão dos resíduos de obras da construção civil, desde pequenas reformas até empreendimentos de grande porte. Além disso, permite o monitoramento da movimentação dos resíduos, desde sua geração até o encaminhamento ao destino final ambientalmente licenciado. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 20.368, é obrigatória para geradores, transportadores e destinos finais que executarem a movimentação destes resíduos em Porto Alegre, substituindo o talonário e oportunizando a fiscalização remota.  

“Se o MTRCC foi aberto e não chegou ao seu destino final, este fato é facilmente monitorado pelo sistema, potencializando a capacidade de controle e gestão dos resíduos gerados e recebidos na cidade”, explica a engenheira química Alessandra Nogueira Pires, coordenadora de resíduos sólidos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams).

Pequenos geradores que levarem até 1m³ de resíduos de obras para as Unidades Destino Certo do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) - Clique aqui para acessar a listagem - não necessitam de MTRCC. Ao contratar uma caçamba, porém, é necessário o MTRCC On-line. O cadastro poderá ser feito pela empresa de transporte, que informará a procedência do resíduo e o local de descarte. 

Histórico – Anteriormente ao decreto, o controle era feito de forma física, com o preenchimento de talonário, o qual poderia ser perdido durante o processo. Com a emissão on-line, registra-se cada transporte realizado, permitindo o controle total sobre a cadeia, desde o gerador do resíduo, passando pelo transporte até o destino final. A antiga autorização em papel para o transporte levava cerca de um mês para ser emitida e tinha custo de  R$ 417. Atualmente, a autorização é imediata e gratuita. 

E-mail para envio de sugestões e questionamentos: smams.mtrcc@portoalegre.rs.gov.br 

Para acessar o MTRCC on-line clique aqui.