O Escritório de Licenciamento aprovou nesta semana quatro projetos urbanísticos de regularização fundiária em Porto Alegre. Liberados pela Comissão Técnica de Análise de Regularização Fundiária (CTARF), representam uma “saída da informalidade” para centenas de famílias que viviam, até então, em áreas consideradas irregulares. Três deles contemplam as quadras C, E e F da Vila dos Ferroviários, na Zona Norte, onde 65 famílias receberão suas respectivas matrículas. Além disso, o Escritório de Licenciamento liberou o projeto urbanístico do Loteamento Jardim São Pedro, na Zona Sul, garantindo lotes e matrículas para 298 famílias. 

Os quatro projetos são de regularização fundiária de interesse social, ou Reurb-S, por beneficiarem famílias de baixa renda (até cinco salários mínimos). Na prática, a aprovação é um dos pré-requisitos para a emissão de matrículas aos moradores – que passam a ser os donos de fato e de direito dos imóveis. “Em geral, esse processo torna os loteamentos mais bonitos. As pessoas começam a cuidar mais das ruas, das calçadas e das próprias casas. O benefício é não apenas social, mas também econômico e ambiental”, explica o secretário municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, Germano Bremm. 

Segundo a coordenadora técnica da CTARF, Alexandra Costa Leite, os projetos foram analisados de forma diferente do convencional. Os integrantes da CTARF estão em trabalho remoto e vêm se reunindo por meio de videoconferência – o que acelerou o processo de aprovação. “Em vez de prejudicar, esse modelo de trabalho está favorecendo o trabalho das comissões, na medida em que facilita a realização das reuniões, bem como a troca de informações”, explica.

Além da CTARF, que reúne 17 representantes oriundos de nove secretarias e órgãos diferentes da prefeitura, fazem parte do processo de regularização fundiária o Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) – que se articulam para regularizar e legitimar a posse dos novos lotes por seus respectivos moradores.