Faby Vargas/Divulgação PMPA

O Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa) recebeu o Selo de Regularidade e Responsabilidade no Pagamento de Precatórios. A homenagem foi feita pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). O presidente do TJ-RS, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, conferiu o certificado que reconhece o compromisso, a responsabilidade e o empenho do Previmpa em cumprir de forma ágil e plena o pagamento dos precatórios. A entrega ocorreu em 25 de setembro.

De acordo com o diretor-geral do Previmpa, Renan da Silva Aguiar, a certificação se deve ao esforço que a atual gestão tem feito para pagar os precatórios e dívidas judiciais. “É o resultado do empenho e comprometimento das diversas áreas envolvidas no processo dentro do departamento, como a Equipe de Apoio e Registros Jurídicos, Unidade Financeira e as Equipes de Pagamento”. Ele também destaca o trabalho realizado pela Procuradoria Geral do Município, por meio da Procuradoria Especializada do Previmpa, e pela Seccional de Despesa da Controladoria Geral do Município da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria.

O Previmpa já pagou o valor líquido de R$ 18.765.883,69 em precatórios, desde 2014. Em 2019, o valor deve somar R$ 7.627.148,55. Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar do município o pagamento de valores após condenação judicial definitiva. As dívidas do Previmpa com precatórios são originárias dos anos de 2004 a 2017.