Moradores do loteamento Costa Gama/Omar Pereira, localizado no bairro Aberta dos Morros, receberam neste sábado, 17, os títulos de propriedade de seus imóveis. Nesta etapa, foram entregues 34 matrículas. O ato, conduzido pelo Escritório de Regularização Fundiária da Procuradoria-Geral do Município (E-Reurb/PGM), contou com a presença da vice-prefeita Betina Worm, que destacou os benefícios da iniciativa para o desenvolvimento urbano.

“A regularização fundiária é positiva para todos: para a prefeitura, que passa a implementar políticas públicas e investimentos de forma mais efetiva; para o cidadão, que conquista um endereço formal com segurança jurídica; e para a cidade como um todo, já que o entorno também recebe melhorias de infraestrutura”, avaliou a vice-prefeita.

O procedimento de regularização fundiária do loteamento Costa Gama teve início em 2013 e, dez anos depois, começou a etapa de titulação definitiva das famílias que vivem no local. Com área aproximada de três hectares, o loteamento conta, ao todo, com 359 lotes.

Procedimento – A regularização fundiária urbana é disciplinada pela Lei Federal nº 13.465/2017 e pelo Decreto nº 9.310/2018. Em Porto Alegre, o tema é regulamentado pelo Decreto nº 23.473, de outubro de 2025. O processo da Reurb-S inicia-se com parecer técnico da Comissão Técnica de Análise de Regularização Fundiária (Ctarf), responsável por analisar o levantamento topográfico, manifestar-se pela instauração do procedimento, emitir diretrizes e aprovar o projeto urbanístico. Após essa etapa, são realizadas as notificações, a coleta de documentação, a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e, por fim, o registro das matrículas individuais.