O Tribunal de Justiça suspendeu, nesta segunda-feira, 14, a dispensa eletrônica 051/2021, que ocorreria às 10h para contratação emergencial de empresa para a prestação do serviço de coleta de lixo domiciliar. A decisão atendeu pedido da Kowal Engenharia Ambiental EIRELE ME, que ajuizou mandado de segurança para suspender o procedimento.

A decisão judicial suspendeu o procedimento por entender que se tratava de pregão eletrônico, modalidade  inadequada para a contratação de serviços essenciais. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) irá pedir a reconsideração da decisão, uma vez que não se trata de pregão, mas de cotação eletrônica. 

A contratação emergencial é necessária após a suspensão cautelar do contrato que o Município mantinha com a empresa B.A. Ambiental, que ocorreu na última quarta-feira, 9, e até que seja concluída a licitação que está em andamento para escolha da empresa que assumirá definitivamente a prestação do serviço (Concorrência 015/2020). O contrato com a B.A. Meio Ambiente foi suspenso após paralisação dos trabalhadores em virtude de alegados descumprimentos da legislação trabalhista.

Força-tarefa -  A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb), conseguiu recuperar em 100% o passivo de coleta de lixo domiciliar neste final de semana. O serviço está totalmente em dia nesta segunda-feira e segue normalmente graças à força-tarefa montada após a paralisação dos funcionários da B.A. Meio Ambiente na última terça-feira, 8.

Para atender os 38 bairros e vilas impactados, a força-tarefa da prefeitura utiliza 47 caminhões-caçamba, sendo 33 do DMLU, dez da Divisão de Conservação de Vias Urbanas (DCVU) da SMSUrb e os demais da prefeitura, além de mais 30 veículos de outras parcerias. No total, 77 caminhões estão escalados para apoio. Estão envolvidas na coleta mais de 250 pessoas. A força-tarefa continua até que uma nova empresa seja contratada.