Justiça Federal mantém reassentamento da Vila Nazaré
A Prefeitura de Porto Alegre seguirá o cronograma das mudanças das famÃlias da Vila Nazaré para o loteamento Irmãos Maristas. A 3ª Vara Federal de Porto Alegre indeferiu o pedido do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado para interrupção do processo de reassentamento das famÃlias da Vila Nazaré. Na decisão proferida na noite dessa terça-feira, 24, o juÃzo acolheu os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do MunicÃpio (PGM), por meio do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e pela Fraport. A situação estava em um impasse por causa da pandemia do coronavÃrus e dos riscos de contágio entre as pessoas.
O juÃzo considerou as informações sobre as providências de segurança adotadas pelos responsáveis para a execução das mudanças. “Nessa esteira, diante da adoção de protocolos de segurança sanitária à s pessoas envolvidas, não se vislumbra justificativa para a determinação de suspensão das remoções e realocações da área objeto da presente ação civil pública. Ao revés, que se conclui, diante das precárias condições de habitação na Vila Nazaré, a permanência destas famÃlias neste local importa maior risco à propagação do vÃrus e à sua infecção."
Na decisão, o juÃzo destacou também que “o loteamento Irmãos Maristas oferece saneamento básico, infraestrutura adequada, e melhor delimitação das residências, viabilizando, assim, inegavelmente, a implementação de medidas de higiene pessoal e isolamento social, imprescindÃveis ao combate à pandemia e resguardo das famÃlias."Â
A coordenadora da Procuradoria Municipal Especializada do Demhab, Cristiane Catarina Oliveira, considera uma importante decisão. “Mais uma vez, a partir das informações jurÃdicas objetivas alcançadas ao Poder Judiciário pela PGM, foi tomada uma decisão judicial de acordo com o interesse público para preservar o direito à moradia digna à s famÃlias."
Transferência da Vila Nazaré - As famÃlias da Vila Nazaré estão sendo transferidas para a realização das obras de ampliação do aeroporto Salgado Filho. A prefeitura ofereceu dois empreendimentos: Senhor do Bom Fim, no Sarandi, e Irmãos Maristas, no Rubem Berta. Os dois empreendimentos também contam com unidades comerciais para aqueles que já possuÃam estabelecimentos na Vila Nazaré. A primeira fase do reassentamento da Vila Nazaré iniciou em junho de 2019. Atualmente, 359 famÃlias já residem no empreendimento Senhor do Bom Fim, restando apenas cinco unidades habitacionais disponÃveis. No empreendimento Irmãos Maristas, 427 famÃlias já se mudaram e 797 já selecionaram suas unidades habitacionais no local.
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André Malinoski