Publicado decreto que regulamenta realocação dos ocupantes do Viaduto Otávio Rocha

23/11/2022 14:06

Está na edição desta quarta-feira, 23, do Diário Oficial de Porto Alegre, a publicação do Decreto n° 21.740, que regulamenta a situação permissional e operacional dos ocupantes do Viaduto Otávio Rocha. Segundo o projeto de revitalização do local, para dar início às obras é necessária a desocupação completa dos espaços.

A redefinição permite a realocação dos lojistas para outros imóveis municipais, definidos após inúmeros encontros coletivos e individuais, consolidando a relação de diálogo e a parceria estabelecida com o governo.

O decreto prevê, entre outros dispositivos, a carência de seis meses no pagamento do aluguel pelos novos permissionários temporários no intuito de possibilitar as adequações necessárias. Outro ponto regulamentado é a obrigatoriedade de adaptação às normas de uso e de funcionamento dos equipamentos públicos.

Dos lojistas que pediram realocação, sete já foram para outros espaços públicos, como o Abrigo dos Bondes, Mercado Público, Caminho dos Jacarandás e Casa de Cultura Plauto Cruz. 

Leia também:

Prefeitura pede na justiça desocupação do Viaduto Otávio Rocha para início das obras

 

Andrea Pinto

Gilmar Martins

Acompanhe a prefeitura nas redes