A Prefeitura de Porto Alegre protocolou, nesta quinta-feira, 27, um projeto de lei que prevê isenção parcial de pagamento dos aluguéis aos permissionários do Mercado Público até dezembro de 2025. 

O texto entregue ao Legislativo indica desconto de 50% para os permissionários cujos imóveis ou áreas de atuação comercial foram diretamente atingidos pela enchente e 20% de isenção para aqueles que operam em locais indiretamente afetados pela cheia. A isenção parcial terá vigência de janeiro de 2025 a dezembro de 2025.

"Nossos esforços para qualificar o Mercado Público e mantê-lo permanentemente à disposição dos porto-alegrenses continuam, especialmente neste ano de retomada pós-enchente. Juntos, prefeitura e mercadeiros, nos 253 anos de Porto Alegre, queremos melhor atender quem faz a alma da cidade pulsar" - Prefeito Sebastião Melo.

A isenção é relativa à outorga mensal, sem incidência no valor do condomínio, que deverá ser pago normalmente.

Outros imóveis - Além dos mercadeiros, serão beneficiados comerciantes que foram atingidos pela enchente de maio de 2024 e que ocupam imóveis pertencentes à prefeitura, por meio de termos de permissão de uso onerosos. 

A isenção só se aplica aos que se encontram na mancha da enchente, e os permissionários beneficiados precisam regularizar todos os débitos pendentes até a competência de abril de 2024, período anterior à enchente.

Isenção - Em 2024, foi conferida isenção de 100% no valor dos aluguéis, em função da cheia do Guaíba, permanecendo o pagamento integral das taxas do condomínio.