O Executivo municipal publicou no domingo, 29, o decreto 23.071, que regula a implementação do regime de trabalho híbrido nos órgãos de Administração Direta, Autárquica e Fundacional do município. O objetivo é otimizar recursos e modernizar as condições de trabalho.

Além disso, o texto assinado pelo prefeito Sebastião Melo prevê mecanismos de controle e monitoramento para garantir a efetividade do cumprimento do trabalho, ao mesmo tempo em que há a necessidade de que as pastas da prefeitura garantam sempre a ocupação total dos seus espaços físicos, com servidores atuando de forma presencial.

Segundo o texto, servidores poderão alternar entre trabalho remoto e presencial, sendo obrigatório ao menos um dia presencial por semana. Chefias imediatas serão responsáveis por elaborar escalas e garantir o uso integral das estações de trabalho. 

Normas - Os servidores deverão cumprir metas estabelecidas em planos de trabalho individualizados, que serão monitorados por suas chefias, informa o decreto, sendo que relatórios mensais precisarão ser apresentados pelos participantes do regime híbrido. O documento ainda estabelece a necessidade de comunicação ativa com a chefia e a possibilidade de atender convocação presencial em até 4 horas, se necessário. 

Penalidades - O eventual descumprimento de metas, a falta de resposta a contatos ou o desempenho insatisfatório poderão levar à suspensão ou ao encerramento do regime híbrido do servidor.

Prazo - Ainda segundo o texto, os órgãos deverão apresentar à Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP), até 15 de janeiro de 2025, os planos de execução e cronogramas do novo regime.