Cristine Rochol / Arquivo PMPA

A prefeitura de Porto Alegre informa que a decisão da Justiça do Trabalho, que proíbe a demissão dos funcionários do Instituto Municipal de Estratégia da Família (Imesf), prejudica drasticamente os profissionais da saúde, que não poderão receber as verbas indenizatórias previstas, tampouco serem contratados para novos cargos nas entidades que participam do processo de seleção para contratação de instituições que irão assumir os serviços nas unidades de saúde. Se mantida a decisão, os trabalhadores interessados em participar da seleção terão que pedir demissão, perdendo possibilidade de receber recursos da multa de 40% sobre o FGTS e o saque do total da conta vinculada ao cidadão.

Das 107 pessoas que tiveram avisos prévios entregues até o momento, apenas uma seguiu a orientação do sindicato e não assinou o documento, o que demonstra que a proposta da prefeitura está de acordo com as premissas legais.

A decisão ainda gera um prejuízo de mais de R$ 1 milhão por mês e R$ 523 mil de implantação, que seriam repassados à saúde de Porto Alegre em recursos federais para a ampliação do horário de atendimento das Unidades de Saúde, através do Programa Saúde na Hora - prazo até 31 de dezembro para equipes completas. Além disso o município fica impossibilitado de ampliar equipes de saúde da família, prejudicando e causando desassistência para a população da capital.

A prefeitura analisa as medidas para evitar ao máximo os prejuízos à população e ressalta que todas as medidas tomadas visam mitigar os prejuízos causados aos trabalhadores, após a decisão de inconstitucionalidade da Lei que criou o Imesf.