Alex Rocha/PMPA

A Prefeitura de Porto Alegre irá credenciar empresas especializadas para a execução de serviços técnicos multidisciplinares para a regularização fundiária urbana (Reurb) de até 5.859 lotes em núcleos urbanos informais da Capital. O valor da contratação é de quase R$ 3,7 milhões.

Os recursos serão aplicados na regularização de lotes mapeados desde 2022 pelo OP. O procedimento de credenciamento foi apresentado durante o lançamento do Programa Reurb+ na tarde desta quinta-feira, 1º.  É a primeira vez que Porto Alegre adotará essa sistemática de contratação de serviços especializados para regularização fundiária. O edital e os documentos que integram o chamamento estão  disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal de Compras Públicas.

“Com o novo programa, buscamos dar maior flexibilidade à execução dos serviços, de forma integrada e especializada. Ganha a gestão, com informações mais precisas e direcionadas, e ganham também os moradores, que receberão seu título de propriedade mais rápido. Juntos, levamos infraestrutura adequada para todos os bairros” - Prefeito Sebastião Melo.

O formato viabiliza o chamamento público de múltiplos interessados qualificados, aptos a atuar de forma simultânea em diversas frentes territoriais da Capital. Entre os serviços previstos estão diagnósticos, levantamentos cartográficos, estudo técnico de área de risco, estudo técnico ambiental, elaboração de projetos de regularização fundiária, cadastros sociais e educação ambiental.

“Temos 30 anos de bagagem na regularização fundiária. Isso nos deu experiência para fazer o credenciamento nesse formato. Queremos a iniciativa privada trabalhando com o poder público para conseguirmos aumentar nossa escala”, afirmou a procuradora-geral adjunta e diretora do Escritório de Regularização Fundiária da PGM, Simone Somensi. 

As empresas habilitadas serão acionadas por ordem de adesão e habilitação definitiva no credenciamento, em sistema de rodízio. A execução ocorrerá por demanda e em regime de empreitada. Cada empresa poderá ser acionada para atuar em um único núcleo urbano informal ou em um conjunto de áreas, de acordo com as características territoriais e a disponibilidade de recursos no momento da contratação.

O modelo busca dar maior flexibilidade e agilidade à execução dos serviços, permitindo que o Município direcione o trabalho especializado para áreas que já tenham condições técnicas, jurídicas e orçamentárias para avançar. "É na regularização fundiária que o papel social da PGM se mostra de forma mais visível. A parceria com a iniciativa privada vai nos ajudar a agilizar a implementação dessa política pública tão importante, garantindo que seus resultados cheguem mais rapidamente à população" , comemorou o procurador-geral do Município, Jhonny Prado.