Gustavo Garbino / PMPA

O prefeito Sebastião Melo sancionou nesta sexta-feira, 28, duas leis que estabelecem diretrizes e ações voltadas à atenção e à orientação de mães atípicas e mães de natimorto, com a finalidade de prestar suporte e apoio psicológico às famílias. Também foram sancionadas leis de interesse ao patrimônio da Capital. 

De autoria do vereador Hamilton Sossmeier, a Lei n°14.353, de outubro de 2025, institui o programa Cuidar de quem Cuida no Município de Porto Alegre. A norma busca prestar esclarecimentos imediatos às mães atípicas logo após o nascimento da criança. 

“Porto Alegre é uma cidade para todos, mas sabemos que os desafios são maiores para grupos com piores condições socioeconômicas. A cada ano, ampliamos nossos recursos destinados às famílias e a população atípica, a partir do Centro de Referência do Transtorno Autista (Certa) e da qualificação das nossas equipes. Agora, também é o momento de reforçarmos a atenção destinada às mães e prestarmos o acolhimento necessário” - Prefeito Sebastião Melo. 

Já a Lei n°14.318, de setembro de 2025, de autoria da vereadora Cláudia Araújo, determina que as unidades de saúde credenciadas no SUS e na rede privada ofereçam acomodação em enfermarias separadas para as mães de natimorto e as mães com diagnóstico de óbito fetal. 

Igreja do Evangelho Quadrangular - Também foi assinado o decreto n° 23,557, de novembro de 2025, que permite o uso não oneroso à Igreja do Evangelho Quadrangular, localizado na avenida Economista Nilo Wulff, 945, pertencente ao Município de Porto Alegre. 
  
Outras leis sancionadas:

Feiras livres de hortifrutigranjeiros - A Lei nº 14.238/25 declara como patrimônio cultural imaterial do Município de Porto Alegre as Feiras Livres de hortifrutigranjeiros, carnes, derivados de leite, frios, embutidos, entre outras produções locais.

Logradouros renomeados - A Lei n° 14.289/25 denomina Cláudia da Silva Bueno o logradouro conhecido como Rua Doze Lot. Liberdade Mário Quintana, localizado no Bairro Farrapos. Também foi denominada Alameda Lauro Hagemann o logradouro público não cadastrado conhecido como BC U VILA ICARAí, no bairro Cristal pela Lei n° 4.275/25. Já a Lei n° 14.316/25 denomina Rua da Caverna o logradouro conhecido como Beco Três – Bc. dos Sargentos, localizado no Bairro Pitinga –, e a Lei n° 14.331 denomina Rótula de Oxóssi o logradouro conhecido como Rótula Quinhentos, no Bairro Vila João Pessoa.

Permissões de uso - Ainda foram entregues oficialmente os Termos de Permissão de Uso (TPUs) de imóvel para o Grande Oriente do Brasil/RS, entidade maçônica com intensa atividade social e beneficente; e para o Conjunto de Folclore Internacional Os Gaúchos, com relevante atuação na cultura gaúcha, em especial na dança e na música.